Por solicitação do vereador Paulo Frange (PTB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais aprovou, hoje (17/11), o envio de representação ao Ministério Público Estadual para que investigue porque o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e o Centro de Vigilância em Saúde (Covisa), órgãos da Prefeitura não enviaram técnicos para acompanhar quatro vereadores da CPI, técnico da Cetesb e representantes do Corpo de Bombeiros na visita de inspeção às instalações da Nitro Química, do Grupo Votorantim, em São Miguel Paulista, na zona leste. “Na visita à Nitro Química, realizada na sexta-feira (13/11), nos frustrou demais a ausência de técnicos do Contru e do Covisa”, lamentou Frange. “Durante a semana reiteramos insistentemente que não deixassem de estar presentes porque tínhamos informações a respeito das irregularidades na indústria”.
“É um absurdo, pois a irregularidade mais grave é que desde 2005 a Nitro Química não tem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros para uma área de 1 milhão de metros quadrados e que produz produtos tóxicos, inflamáveis, perigosos e explosivos”, disse o parlamentar. “Demos um prazo para que até o final desta CPI eles apresentem documentação que tudo está dentro da regularidade, sob pena de termos de representar contra eles.”
“Com relação aos funcionários do Contru e do Covisa que deixaram de ir por pressão política de não sei de quem – aqui vale de novo a frase tem força oculta atrapalhando desde o início a CPI”, afirmou. Frange denunciou ainda que “existe muita pressão para que a gente não investigue meio ambiente em São Paulo”.
Sylvania
O vereador Paulo Frange informou ainda que a CPI vai tratar com o Ministério Público o passivo da Sylvania com relação à saúde dos trabalhadores, pois existe denúncia de que a empresa teria fraudado laudos.
“Se tiver qualquer tipo de transgressão que envolva a área médica nós seremos intransigente com isso e faremos de imediato representação junto ao Conselho Regional de Medicina e a outros órgãos, pois é impossível imaginar que alguém possa transgredir quando se trata da saúde do trabalhador contaminado por mercúrio. É uma contaminação extremamente grave, pois causa lesões neurológicas, depressão, tremores, alterações no sistema imunológico, insuficiência renal e morte”, afirmou.
Bann Química
A indústria, em Ermelino Matarazzo, está desativada, mas foi constatada a contaminação do solo em parte dos seus 80 mil metros quadrados. “É um problema sério para a região, principalmente no entorno do Jardim Queraluz. A empresa já foi autuada 34 vezes ao longo de sua história por poluir a atmosfera, o solo e o subsolo. As duas últimas multas somam R$ 60 milhões”, ressaltou Frange.
O vereador entende que não interessa multar e sequestrar o patrimônio de uma família. “O que interessa é que esse processo seja discutido com a Procuradoria do Município para que possamos num TAC (Termo de Ajuste de Conduta) transformar as multas numa compensação ambiental e dar um destino a essa área desativada e com plano de descontaminação”, afirmou Frange.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Milton Ferreira (PPS), Ítalo Cardoso (PT), Alfredinho (PT), Arselino Tatto (PT) e Marco Aurélio Cunha (DEM)
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Ausência do Contru e Covisa na visita à Nitro Química será investigada
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