Aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária da última quarta-feira (17/9), o PL (Projeto de Lei) 1063/2025 será discutido em Audiência Pública na próxima terça-feira (23/9), a partir das 13h30. O debate foi convocado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura da capital paulista. A proposta faz ajustes na Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o governo municipal a contratar empréstimo interno e externo para financiar investimentos em melhorias na cidade.
Como acompanhar e participar da audiência
Os interessados podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite das Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, pelas redes sociais (@camarasaopaulo) e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)
Tema: PL 1063/2025 – Adequa o texto da legislação que autoriza a contratação de crédito
Data: 23/9/25
Horário: 13h30
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
