Os integrantes da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, nesta quinta-feira (11/12), parecer favorável ao PL 570/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR). O projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no pára-brisa e lateral dos veículos microônibus da frota do transporte público municipal, da existência de espaço para cadeiras de rodas.
Em seu parecer, o relator vereador Senival Moura (PT) argumenta que “com a aprovação da propositura ampliam-se as possibilidades de utilização dos microônibus pelas pessoas portadoras de necessidades especiais." Pois com o espaço reservado em seu interior, segundo o vereador, “o embarque e desembarque nos veículos que não disponham de rampas e elevadores poderão ser realizados com o auxílio do motorista e cobrador”
O parlamentar ressaltou ainda que “esses procedimentos já são comuns para alguns dos transportadores e transportados, além de ser um pedido antigo da Associação Beneficente dos Portadores de Necessidades Especiais do Estado de São Paulo”.
Também foram aprovados os pareceres favoráveis ao PL 303/07, do vereador Cláudio Prado (PDT), que dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de pessoas maiores de 45 anos ou da terceira idade, e ao PL 467/08, também do vereador Cláudio Prado, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem em suas agências, caixas eletrônicos preferências e adequados ao atendimento do idoso.
Fizeram parte da comissão, os vereadores Abou Anni (PV), Antonio Goulart (PMDB), Mara Gabrilli (PSDB), Donato (PT), Senival Moura (PT), Ricardo Teixeira (PSDB) e Lenice Lemos (DEM).
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Aprovado parecer de PL que prevê o transporte de deficientes pelos microônibus
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