Agosto Dourado: mês de incentivo e defesa do aleitamento materno

NATALIA DO VALE
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Estamos no “Agosto Dourado”, mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. A campanha foi criada nos Estados Unidos, em 1991, por uma iniciativa conjunta da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Benefícios da amamentação

A amamentação traz inúmeros benefícios para o bebê e a mãe. Segundo dados do Ministério da Saúde, o aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade infantil, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, diabetes, colesterol alto e hipertensão, leva a uma melhor nutrição e reduz a chance de obesidade.

Além disso, a relação mãe e filho torna-se mais intensa a partir deste momento, fortalecendo laços e tornando as crianças mais seguras. Há estudos que comprovam ainda a relação entre o aumento do potencial de inteligência dos bebês e o aleitamento materno.

Já para as mães, a amamentação faz com que o útero volte ao tamanho normal mais rápido e diminui o sangramento, prevenindo a anemia e reduzindo o risco de câncer de mama e ovários.

Campanha Nacional

No Brasil, para mobilizar a sociedade e mostrar a importância do aleitamento materno, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Todos pela amamentação. É proteção para a vida inteira”, que conta com ações de conscientização e incentivo e aborda o papel da rede de apoio para as mulheres durante a fase de amamentação.

Desde 1981, o Ministério da Saúde coordena estratégias para proteger e promover a amamentação no Brasil. Atualmente, o país conta com 301 Hospitais Amigos da Criança, 222 bancos de leite humano e 219 postos de coleta. Em 2020, cerca de 181 mil mulheres doaram mais de 226 mil litros de leite materno.

O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os 2 anos de idade ou mais e, de forma exclusiva, nos seis primeiros meses de vida.

Aleitamento Materno em SP

Na Câmara Municipal de São Paulo, a amamentação também já foi pauta de inúmeros projetos e discussões. Sempre com o intuito de apoiar o aleitamento materno, vereadores de diversos partidos propuseram medidas importantes para garantir este direito de mães e filhos.

Dentre os projetos já aprovados pela Casa está o PL (Projeto de Lei) 843/2013, que virou a Lei 16.161, de 13 de abril de 2015, prevê multa de R$ 500 (que dobra em caso de reincidência) ao estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. A iniciativa é de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD) e da ex-vereadora Patrícia Bezerra (PSDB)

Desconto no IPTU para salas de amamentação

Já o PL (Projeto de Lei) 173/2020, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD),  que sugere a implantação de salas de apoio em prédios de uso não residencial para amamentação, extração e armazenamento de leite materno, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2020, e aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser deliberado em segunda e definitiva votação.

De acordo com o texto do PL, os empreendimentos de uso não residencial que criarem salas específicas para amamentação terão a área excluída do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desde que o espaço não exceda 30 m2 e tenha a finalidade comprovada.

Amamentação Solidária

Recipientes de vidro são os mais apropriados para armazenar o leite materno doado já que não acumulam cheiro nem resíduos, são fáceis de esterilizar e limpar e podem ser levados ao freezer antes ou depois da pasteurização feita pelos bancos de leite.

Por isso, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em setembro de 2020, o PL (Projeto de Lei 455/2017), do ex-vereador Toninho Paiva (PL) com coautoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que propõe a criação do programa “Doe frascos de vidro – Amamentação Solidária”.

Além do estímulo à doação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno, o programa tem como objetivo reforçar a importância do aleitamento, da doação de leite humano, e da expansão da coleta de leite criada pela Lei nº 13.296, de 15 de janeiro de 2002.

A proposta foi sancionada e virou a Lei 17.454, de 9 de setembro de 2020.

Amamentação em creches municipais

Tramita também no Legislativo paulistano o PL (Projeto de Lei) 478/2016, que assegura às mães o direito de amamentar seus filhos dentro das creches municipais da capital paulista. O projeto, de autoria do vereador Antonio Donato (PT) e coautoria da vereadora Juliana Cardoso (PT),foi protocolado na Casa após o parlamentar receber mães que se queixavam de serem impedidas de amamentar seus filhos dentro dos CEIs (Centros de Educação Infantil) da Prefeitura.

Empresa Amiga da Mulher

Outro projeto que segue em tramitação na Câmara é o PL (Projeto de Lei) 156/2021, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Dentre os eixos que constituem a proposta está a igualdade entre gêneros, que prevê a promoção de medidas de apoio a mulheres e homens que demandem necessidades especiais de cuidados a uma criança nos primeiros anos de vida, tais quais: oferecimento de sala de amamentação e fraldários. A vereadora Cris Monteiro (NOVO) é a autora do projeto.

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