Comissão de Finanças e Orçamento

Fundo Municipal para financiar gratuidade nos ônibus é discutido na Câmara

MARCO CALEJO HOME OFFICE Criada em março deste ano para estudar a viabilidade de isentar a tarifa do sistema dos ônibus municipais, a Subcomissão da Tarifa Zero voltou a se reunir nesta quinta-feira (14/9). O encontro aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. A Subcomissão – vinculada à Comissão de… Ler mais »

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Agenda

Reuniões: Quartas-feiras - 11h - Auditório Prestes Maia - 1º andar.

Contato

Secretaria: Mário / Fernando / Márcia
Ramais 4216 / 5284 Consultoria: CTEO - Alexandre - Ramal 4992/ 4903 / 4706
financas@saopaulo.sp.leg.br

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A COMISSÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relacionados às matérias orçamentárias e tributárias, com destaque para o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município.

Jair Tatto

Membro

É competência específica da Comissão:

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município;

b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;

d) elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;

e) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;

f) obtenção de empréstimos de particulares.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).