Comissão de Finanças e Orçamento

Impacto financeiro dos projetos de lei é analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento

DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO A Comissão de Finanças e Orçamento, uma das sete comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, é responsável por examinar e emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao orçamento e tributos municipais, destaque para o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A comissão… Ler mais »

Agenda

Reuniões 4ª f - 11h30 - Auditório Prestes Maia - 1º andar.

Contato

Secretaria: Mário / Fábio / Márcia - Ramais 4216/5284
Consultoria: CTEO - Alexandre - Ramal 4992/ 4903 / 4706
financas@saopaulo.sp.leg.br
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A COMISSÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos a matéria orçamentária e tributária, com destaque para o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os créditos adicionais,  e as contas apresentadas anualmente pelo prefeito, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela Mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município;

b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

c) receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer;

d) elaborar a redação final do projeto de lei orçamentária;

e) opinar sobre proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal;

f) obtenção de empréstimos de particulares.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 20172016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).

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Histórico de Relatórios de Votações em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

DESTAQUES DA COMISSÃO