Vereador propõe redução proporcional em mensalidades das escolas particulares durante pandemia

Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), o PL (Projeto de Lei) 375/2020. De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o projeto determina a redução proporcional das mensalidades escolares em todas as instituições de ensino da cidade.

A ideia do vereador é que seja previsto um desconto de, no mínimo, 25% nos pagamentos com vencimentos a partir de abril, aplicável durante o período em que persistir a suspensão presencial das aulas em razão das medidas de enfrentamento da Covid-19. Segundo o texto, em caso de aprovação, a medida vale para instituições de ensino infantil, fundamental, médio – inclusive técnico e profissionalizante – e ensino superior, com endereço no município de São Paulo, ainda que sediadas em outra cidade.

No artigo 2º, o parlamentar sugere que a redução deverá considerar a situação econômica do estudante, principalmente nos casos em que houve perda comprovada de renda durante a pandemia. O estado financeiro do estabelecimento de ensino também será determinante para a definição do desconto, especialmente no que diz respeito a variáveis como taxa de inadimplência, despesas de custeio e comportamento das receitas antes e depois da pandemia.

A obrigatoriedade será devida a todas as modalidades de ensino presencial, mesmo que a instituição esteja desenvolvendo, em caráter excepcional, atividades alternativas para o ensino à distância. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser multados, ficando a cargo da Prefeitura a regulamentação dos procedimentos fiscalizatórios, incluindo o valor da multa.

JUSTIFICATIVA

Na Justificativa, o autor diz que a suspensão das aulas comprometeu o planejamento didático e principalmente financeiro tanto das escolas quanto dos alunos, porém, como as instituições de ensino estão com suas despesas reduzidas com itens como limpeza, segurança do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, é plausível a concessão do desconto, sobretudo porque um número significativo dos alunos ou seus responsáveis legais tiveram seus rendimentos afetados negativamente, encontrando dificuldades para honrar com seus compromissos.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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