Vale-Transporte: precarização injusta para os trabalhadores de São Paulo

VEREADOR ALFREDINHO (PT)

O Bilhete Único foi uma das maiores conquistas da população paulistana. Antes dele, o Vale Transporte já era uma conquista dos trabalhadores brasileiros, garantindo o seu deslocamento de casa para o trabalho. Destes, os que moram mais afastados do centro, nas periferias, estão entre os mais beneficiados pelo recurso.

Em 22 de fevereiro de 2019, o Prefeito da cidade de São Paulo editou o Decreto nº 58.639, onde promoveu uma série de restrições ao bilhete único, especialmente aos beneficiários de Vale-Transporte, destacando-se nesse ponto a diminuição do número de embarques que passou de quatro para dois, enquanto, por outro lado, Bruno Covas aumentou o tempo para as integrações.

Entendo que essa ação absurda do prefeito deve ser combatida pelos trabalhadores, tanto que no dia 27 de fevereiro protocolei na Câmara Municipal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 10/2019) para sustar a diminuição do número de embarques do Vale-Transporte. Além disso, propus juntamente com três usuários uma ação na justiça, que se tornou um importante precedente para assegurar o direito ao Vale-Transporte de forma integral.

No dia 26 de março, o desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao nosso pedido, reconhecendo que a medida da prefeitura era discriminatória. Porém, a retomada dos quatro embarques só vale para quem entrar com ação na justiça.

Realizamos uma Audiência Pública na Câmara Municipal, no dia 30 de abril, onde foi possível ouvir entidades como o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública, Sindicatos e Associações Comerciais e Empresariais, na discussão acerca da importância de se aprovar o PDL 10/2019.

Temos realizado muitos esforços para barrar a diminuição do número de integrações do Vale-Transporte, especialmente porquê atinge os trabalhadores que possuem menor renda e, portanto, não podem ser ainda mais prejudicados pelo poder público que já lhes impõem um cotidiano de poucas linhas, poucos ônibus e coletivos lotados.

Se o prefeito pretende reduzir gastos públicos, para sobrar dinheiro em 2020 que é ano de eleição, não podemos deixar que seja sufocando ainda mais o trabalhador mais humilde, obrigando-o a pagar uma condução a mais do próprio bolso, andar um grande percurso a pé ou ainda colocando o seu emprego em risco, especialmente porque estes já sofrem demais com a falta de politicas públicas no seu dia-a-dia.

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