Projeto isenta de IPTU portadores de doenças graves

MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2017 autoriza o Executivo Paulistano a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial.

O texto do Projeto lista uma série de doenças das quais os portadores poderão obter o benefício, entre elas, Esclerose Múltipla, Câncer, AIDS, Doença de Parkinson e
Alzheimer. Um laudo pericial deve ser apresentado para comprovar a condição de incapacitante ou estágio terminal da doença, assim como, para atestar que a enfermidade implica despesas elevadas.

De acordo com o autor da iniciativa, as famílias poderão reverter o dinheiro economizado com a isenção do imposto no tratamento médico, já que muitos portadores de doenças graves ficam impossibilitados de trabalhar e arcam com medicamentos caros. O benefício também deve se estender a munícipes que moram de aluguel, desde que o pagamento do IPTU seja feito pelo próprio morador, por força de contrato. A proposta já foi aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Aurélio Nomura. No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato.

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