Projeto em tramitação propõe reajuste salarial para agentes vistores

De iniciativa do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 163/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, pretende alterar a Lei Municipal 16.417, de 2016, que trata do quadro de agentes vistores, institui escalas de vencimentos e revaloriza a gratificação de produtividade fiscal desses profissionais.

Os agentes vistores são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das diversas normas municipais, como a Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), Cidade Limpa, licenças para comércios, entre outros. De acordo com o projeto, o cargo de agente vistor sofreu mudanças ao longo do tempo, como a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para ingressar na carreira, além de reconfigurações que reduziram o percentual de produtividade, o que era um incremento na remuneração desses servidores.

Somada à redução da produtividade, a falta de atualização monetária também provocou a defasagem salarial dos agentes vistores, segundo o projeto. Por isso, o objetivo da proposta é retomar os patamares antigos de percentual de produtividade e realizar a atualização monetária e inflacionária da função, para que assim os agentes tenham o reajuste salarial.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Isac Félix (PL). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

Deixe a sua contribuição:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também