Projeto autoriza espaços de convivência em bancas de jornais 

De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 375/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, acrescenta um artigo à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Com a alteração,  a Prefeitura poderá emitir o termo de permissão de uso exclusivo para bancas de jornal com espaço de convivência, desde que localizadas nos passeios junto às praças, largos e espaços livres.

Segundo a proposta, o espaço de convivência poderá ser ocupado por mesas e cadeiras, e não poderá ser maior que o dobro da área ocupada pela banca de jornal. As bancas também deverão respeitar o espaço mínimo de 1,50m destinado à circulação de pedestres, e não poderão vender bebidas alcoólicas.

Outra determinação do projeto é que, quando as bancas estiverem localizadas nos passeios junto às residências, será necessária a anuência prévia dos proprietários dos lotes em frente aos quais a banca pretende se instalar. A medida visa contribuir para a manutenção da atividade dos jornaleiros, que precisam diversificar suas vendas para continuar no mercado.

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