Projeto para agilizar abertura e fechamento de empresas tramita na Câmara

DA REDAÇÃO

A vereadora Janaina Lima (NOVO) quer criar por meio do Projeto de Lei (PL) 29/2017 o programa “Poupatempo do Empreendedor” no município de São Paulo. O texto foi feito em conjunto com a parlamentar licenciada Aline Cardoso (PSDB), atual secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo.

Caso a proposta seja aprovada, o Executivo paulistano fica autorizado a integrar, no mesmo espaço físico, órgãos Federais e Estaduais, da administração direta e indireta, que facilitem a constituição, funcionamento, crescimento e baixa de empresas dos microempreendedores individuais e outros pequenos empresários.

De acordo com a justificativa do PL, em 2011, esses tipos de negócios eram responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.  Neste mesmo ano, nos setores de serviço e comércio, esses empreendimentos representavam, respectivamente, 98% e 97% do total de empresas formalizadas.

Como um dos grandes desafios dos micro e pequenos empresários é vencer a burocracia, a Lei pode criar ferramentas para que o tempo de abertura de um negócio seja menor, incentivando a criação de mais empregos e, como consequência, o desenvolvimento econômico da capital.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Janaina Lima. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário “Fale com o(a) vereador(a)”.

 

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