Combate à corrupção é tema de projeto de lei na Câmara

DA REDAÇÃO

Com objetivo de intensificar o combate à corrupção, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL 01/2017), de iniciativa do vereador José Police Neto (PSD) em coautoria com mais 20 parlamentares, que organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

O PL determina a criação da Política Municipal de Prevenção da Corrupção, que tem objetivo de implantar diversas medidas para prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário públicos. E, que traga mecanismos a serem executados em conformidade com os princípios que regem a administração pública, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal – Da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“É necessário observar que a corrupção desvia recursos que poderiam estar sendo investidos em programas de desenvolvimento que são absolutamente essenciais para o avanço em competitividade e inovação. Ao mesmo tempo, também afasta o interesse de parceiros sérios para este processo de crescimento, uma vez que, o próprio processo de tomada de decisão é influenciado não pela qualidade de projetos e seriedade de propostas, mas sim pela perspectiva de uma recompensa à má decisão”, conclui Police.

Este Projeto já foi aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara.

Acompanhe outros Projetos em tramitação do vereador José Police Neto aqui. Você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário “Fale com o vereador”.

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