De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 24/03/2026 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (111ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (112ª S.O) |
| PL 727/23 | EDIR SALES | Estabelece a exigência de identificação de profissional de educação física com registro no CREF-SP para acessar as áreas comuns em condomínios particulares. | 25/03/2026 |
| PL 323/23 | MARCELO MESSIAS | Denomina Praça Doutor Genésio Vivanco Solano Sobrinho o logradouro inominado localizado no entroncamento da Avenida João Dias com a Rua Laguna (Av. Arquiteto Carlos Bratke), e dá outras providências. | 25/03/2026 |
| PL 33/24 | PAULO FRANGE | Denomina como Praça Antonio Fernandes Santana o espaço livre localizado no Setor 075, Quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira – CODLOG 059048 e Antônio João – CODLOG 017469. | 25/03/2026 |
| PL 791/24 | PAULO FRANGE | Institui a Semana dos Povos ciganos e dá outras providências. | 25/03/2026 |
| EM 24/03/2026 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (111ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (114ª S.O) |
| PL 480/21 | GEORGE HATO | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Moscou, na Federação Russa, e dá outras providências. | 31/03/2026 |
| PL 211/21 | FELIPE BECARI E RODRIGO GOULART | Dispõe sobre cães de assistência no Município de São Paulo. | 31/03/2026 |
| PL 574/25 | ANDRÉ SANTOS E SILVINHO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Campanha Agosto Branco, voltada para a prevenção e conscientização sobre o câncer de pulmão, a ser comemorado anualmente, no mês de agosto. | 31/03/2026 |
