De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 19/05/2026 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (127ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (128ª S.O) |
| PL 381/23 | EDIR SALES | Oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| PL 605/24 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Silvio Santos, a ser comemorado anualmente em 12 de dezembro. | 20/05/2026 |
| PL 679/24 | SANSÃO PEREIRA E SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Urbanismo Social. | 20/05/2026 |
| PL 13/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Farmácia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de agosto. | 20/05/2026 |
| PL 35/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Enfermeiro. | 20/05/2026 |
| PL 142/25 | LUCAS PAVANATO E PASTORA SANDRA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Valorização da Vida. | 20/05/2026 |
| PL 289/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Medicina, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. | 20/05/2026 |
| PL 399/25 | THAMMY MIRANDA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Saúde do Coração – dia dedicado a conscientizar a população sobre as doenças cardíacas e as medidas preventivas. | 20/05/2026 |
| EM 19/05/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (127ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (131ª S.O) |
| PL 482/24 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o aniversário do Balneário São José no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de agosto. | 27/05/2026 |
| PL 567/24 | ELISEU GABRIEL | Denomina Via de Pedestre 28 de Abril o logradouro identificado como Viela 22, constante na planta de loteamento AU 3623 – Jardim Cidade Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | 27/05/2026 |
| PL 819/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Feira Kantuta, que acontece anualmente no dia 6 de agosto. | 27/05/2026 |
| PL 182/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia D – Dia Municipal de Atendimento Odontológico às Pessoas com Deficiência, a ser comemorado anualmente no dia 3 de dezembro. | 27/05/2026 |
| PL 280/25 | GILBERTO NASCIMENTO | Declara o Coral Evangélico de São Paulo como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo. | 27/05/2026 |
| PL 295/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Biólogo, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro. | 27/05/2026 |
| PL 444/25 | RUTE COSTA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Hinologia Cristã, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril. | 27/05/2026 |
| PL 683/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Oficial do Trap Gospel, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho. | 27/05/2026 |
