De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 11/11/2025 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (86ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (88ª S.O) |
| PL 66/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Natal Solidário da Vila Ipojuca. | 18/11/2025 |
| PL 211/24 | SANDRA SANTANA | Denomina Praça Helia Maria de Souza o espaço livre localizado entre as ruas Estevão Fernandez, Alberto Gentili, Ricardo Dalton, Dionísio Bellante e viela sem denominação, localizado no Setor 202, entre as Quadras 1, 31, 32, 33, 57 e 58, no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus. | 18/11/2025 |
| PL 215/24 | SANDRA SANTANA | Denomina Travessa Sandra Rizzi o logradouro que começa na Rua Antonio Genele e termina na Avenida Tomas Rabelo e Silva, na Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia. | 18/11/2025 |
| PL 237/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Profissionais da Comunicação de Rádios e TVs Comunitários, Podcasts e Jornais de Bairros, a realizar-se anualmente no dia 21 de outubro. | 18/11/2025 |
| PL 284/24 | GEORGE HATO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Ordem dos Templários Grão Mestre David Caparelli. | 18/11/2025 |
| PL 75/25 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Junho Laranja de combate e prevenção a queimaduras de pele. | 18/11/2025 |
| PL 14/21 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI E RUBINHO NUNES | Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, para autorizar a realização de eventos voltados à doação de cães e gatos em eventos na cidade de São Paulo. | 18/11/2025 |
| EM 11/11/2025 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (86ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (90ª S.O) |
| PL 5/23 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Praça Dorgival Bezerra dos Santos logradouro situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases. | 25/11/2025 |
| PL 398/23 | RICARDO TEIXEIRA | Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o bairro da Mooca. | 25/11/2025 |
| PL 135/24 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cruzada Evangelista da Cidade Líder. | 25/11/2025 |
| PL 495/24 | SANDRA SANTANA E SANSÃO PEREIRA | Oficializa o Hino do Brás, a fim enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da Cidade de São Paulo. | 25/11/2025 |
| PL 673/24 | SANDRA SANTANA E SANSÃO PEREIRA | Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Brás, a fim enaltecer e realçar os grandes feitos dessa importante região da Cidade de São Paulo. | 25/11/2025 |
| PL 676/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil. | 25/11/2025 |
| PL 705/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Profissional em Tecnologia da Informação -TI. | 25/11/2025 |
| PL 80/25 | JAIR TATTO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo. | 25/11/2025 |
