De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 02/10/2025 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (73ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (74ª S.O) |
| PL 175/23 | JOÃO JORGE | Denomina Praça Seu Bil o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. | 07/10/2025 |
| PL 270/24 | FABIO RIVA, ANDRÉ SANTOS, DR. NUNES PEIXEIRO E JAIR TATTO. | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | 07/10/2025 |
| EM 02/10/2025 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (73ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (76ª S.O) |
| PL 720/19 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Altera a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, para permitir que pessoas idosas e com deficiência mantenham seus respectivos equipamentos e barracas montados. | 09/10/2025 |
| PL 104/24 | SANDRA SANTANA | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Cidade de Medellín, localizada na Colômbia, cidade-irmã da cidade de São Paulo. | 09/10/2025 |
| PL 677/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais da Educação da Rede Pública e Privada. | 09/10/2025 |
| PL 786/24 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Abraço à Represa Billings. | 09/10/2025 |
