De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 03/06/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (132ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (134ª S.O) |
| PL 115/24 | ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Juntas pela Vida, pela conscientização da doação de sangue. | 10/06/2026 |
| PL 199/25 | ANA CAROLINA OLIVEIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), a ser realizado anualmente no dia 27 de março. | 10/06/2026 |
