De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 25/08/2026 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (143ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (143ª S.O) |
| PL 58/24 | RICARDO TEIXEIRA E SILVINHO LEITE | Institui a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no Município de São Paulo. | 25/08/2026 |
| PL 621/25 | CELSO GIANNAZI | Declara a Cia. Mungunzá de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo. | 25/08/2026 |
| PL 966/25 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Quermesse na Praça” da Paróquia São Luís Gonzaga, Distrito de Pirituba. | 25/08/2026 |
| PL 996/25 | AMANDA PASCHOAL E PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Fevereiro Laranja e Roxo, a ser comemorado anualmente no mês de fevereiro. | 25/08/2026 |
| PL 980/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Urbanismo Social. | 25/08/2026 |
| EM 25/08/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (143ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (147ª S.O) |
| PL 500/24 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Rua João Augusto de Oliveira o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura Butantã. | 08/09/2026 |
| PL 290/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Medicina Veterinária, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março. | 08/09/2026 |
| PL 301/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Educação Física. | 08/09/2026 |
| PL 387/25 | DRA. SANDRA TADEU E ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Mulher na Indústria, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. | 08/09/2026 |
| PL 437/25 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Procissão e da Missa do Domingo de Ramos da Paróquia José Operário e da Paróquia Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente no domingo que antecede ao domingo de Páscoa. | 08/09/2026 |
| PL 847/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Aniversário do Bairro Cantinho do Céu, a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro. | 08/09/2026 |
| PL 979/25 | MARCELO MESSIAS E SILVÃO LEITE | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Jardim Icaraí, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março. | 08/09/2026 |
