Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 21/09/2021 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (71ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO      (71ª S.O.)
PL 23/18 ALESSANDRO GUEDES Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada entre a Rua Anecy Rocha e a Avenida Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, Subprefeitura de São Mateus. 21/09/2021
PL 412/18 PROFESSOR TONINHO VESPOLI Concede às pessoas com deficiência intelectual o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências. 21/09/2021

EM 21/09/2021 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (71ª S.O.) PARA O SEGUINTE PROJETO:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO        (74ª S.O.)
PL 489/20 EDIR SALES Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Síndrome Cornélia de Lange, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio. 28/09/2021

EM 21/09/2021 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (71ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO      (75ª S.O.)
PL 474/17 CAIO MIRANDA CARNEIRO, RODRIGO GOULART E MILTON LEITE Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e seus residuos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras providências. 29/09/2021
PL 596/20 SANDRA TADEU Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Ensaio Técnico de Carnaval, a ser realizado anualmente durante todo o mês que antecede o Carnaval. 29/09/2021