Prazos de Recurso

PRAZOS DE RECURSO

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 01/02/2022 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (102ª S.O.) PARA O SEGUINTE PROJETO:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO (102ª S.O.)
PL 644/19 CELSO GIANNAZI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Maratona Cultural Satyrianas. 01/02/2022

EM 01/02/2022 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (102ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO (103ª S.O.)
PL 519/18 RINALDI DIGILIO Cria o Selo Verde para mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres que disponibilizarem caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis ou caixas de papelão no âmbito do Município de São Paulo. 02/02/2022
PL 250/19 TONINHO PAIVA E ISAC FELIX Dispensa os pacientes que realizam sessões de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise do pagamento de estacionamento em clínicas e hospitais, e dá outras providências. 02/02/2022
PL 600/20 ISAC FELIX Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Vida Corrida. 02/02/2022

EM 02/02/2021 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (102ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO (105ª S.O.)
PL 732/02 ELISEU GABRIEL Dispõe sobre instalação de loja de serviços dos correios nos Postos de Serviços de Abastecimento, Lubrificação ou Lavagem de veículos, e dá outras providências. 08/02/2022
PL 93/12 RICARDO TEIXEIRA Altera a redação do art. 9º, XII, da Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (Autoriza a exploração de publicidade nos vidros traseiros dos táxis, na Cidade de São Paulo) 08/02/2022
PL 147/13 FLORIANO PESARO, ANDREA MATARAZZO, AURÉLIO NOMURA, DALTON SILVANO, LAÉRCIO BENKO E PROFESSOR TONINHO VESPOLI Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e Enfrentamento da Homofobia, e dá outras providências. 08/02/2022
PL 831/19 RICARDO TEIXEIRA E MARCELO MESSIAS Dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre a obrigatoriedade de disposição de banheiro em estabelecimentos de prestação de serviços de estacionamento, e dá outras providências. 08/02/2022

EM 02/02/2021 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (102ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

 

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO (106ª S.O.)
PL 571/11 RICARDO TEIXEIRA, ISAC FELIX E MARCELO MESSIAS Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências. 09/02/2022
PL 144/15 GILBERTO NATALINI E AURÉLIO NOMURA Dispõe sobre intervenções no curso e leito de córregos e talvegues no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. 09/02/2022
PL 377/18  AURÉLIO NOMURA Dispõe sobre a vedação à utilização de luvas de vinil, plásticas ou látex descartáveis para a manipulação de alimentos nos restaurantes, bares e similares. 09/02/2022
PL 510/18 ISAC FELIX Dispõe sobre a colocação de antenas anticerol nas motocicletas que transitam no Município de São Paulo e dá outras providências. 09/02/2022
PL 382/19  SANDRA TADEU Institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos CDCs (Clubes da Comunidade), a fim de que sejam resguardados os direitos das mulheres na utilização dos mesmos, no âmbito do Município de São Paulo. 09/02/2022