De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 10/12/2025 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (92ª S.O) PARA O SEGUINTE PROJETO: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (93ª S.O) |
| PL 620/24 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Wuhan, capital da província de Hubei, na China, cidade-irmã de São Paulo. | 16/12/2025 |
| EM 10/12/2025 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (92ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (94ª S.O) |
| PL 267/18 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação no Município de São Paulo. | 17/12/2025 |
| PL 669/24 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Travessa Osvaldo Silva de Castro logradouro público inominado localizado no Setor 110, Quadra 528, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha. | 17/12/2025 |
| PL 704/24 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Técnico em Gasoterapia. | 17/12/2025 |
| PL 741/24 | ISAC FÉLIX | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Teatro. | 17/12/2025 |
| PL 794/24 | ELISEU GABRIEL | Denomina Travessa Iraci Maria Mendonça o logradouro que especifica, localizado no Distrito Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | 17/12/2025 |
| PL 24/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Running Interlagos. | 17/12/2025 |
| PL 262/25 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Solidariedade – Projeto Unisocial, a ser comemorado anualmente no mês de outubro. | 17/12/2025 |
| EM 10/12/2025 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (92ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (95ª S.O) |
| PL 606/23 | LUANA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Motofretista/Motoboy, a ser celebrado anualmente em 8 de julho. | 18/12/2025 |
| PL 747/23 | RICARDO TEIXEIRA | Denomina Travessa José Pinto Lapa logradouro público localizado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases. | 18/12/2025 |
| PL 358/24 | DRA. SANDRA TADEU | Denomina o espaço de biblioteca integrado ao complexo Céu Formosa, situado na rua Sargento Claudiner Evaristo Dias nº 10, Parque Santo Antônio, como Biblioteca Thais Matarazzo Cantero. | 18/12/2025 |
| PL 703/24 | SANSÃO PEREIRA E SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Turismo Religioso e Incentivo à Visitação de Locais para a Prática da Espiritualidade e Fé, a ser comemorada anualmente na segunda semana de julho. | 18/12/2025 |
| PL 776/24 | SONAIRA FERNANDES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março. | 18/12/2025 |
| PL 189/25 | SARGENTO NANTES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Batalhão Tobias de Aguiar. | 18/12/2025 |
