De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 29/04/2025 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (31ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (32ª S.O) |
| PL 713/23 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Lenço, a ser comemorado no dia 27 de março. | 30/04/2025 |
| PL 95/24 | DRA. SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Câncer de Pele, a ser realizada na segunda semana de fevereiro. | 30/04/2025 |
| PL 120/24 | JOÃO JORGE | Acrescenta artigo, numerado como 14-A, na Lei nº 17.109, de 4 de junho de 2019. | 30/04/2025 |
| EM 29/04/2025 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (31ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (34ª S.O) |
| PL 100/22 | ISAC FÉLIX | Dispõe sobre a sinalização de caçambas e “cata-bagulho” com fita fluorescente, na forma que especifica e dá outras providências. | 07/05/2025 |
| PL 603/23 | EDIR SALES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a celebração do Ano Novo Chinês. | 07/05/2025 |
| PL 768/23 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Interlagos Fest, a ser comemorada, anualmente, no segundo fim de semana de maio. | 07/05/2025 |
