De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
EM 21/09/2021 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (71ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (71ª S.O.) |
| PL 23/18 | ALESSANDRO GUEDES | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área localizada entre a Rua Anecy Rocha e a Avenida Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, Subprefeitura de São Mateus. | 21/09/2021 |
| PL 412/18 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Concede às pessoas com deficiência intelectual o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências. | 21/09/2021 |
EM 21/09/2021 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (71ª S.O.) PARA O SEGUINTE PROJETO:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (74ª S.O.) |
| PL 489/20 | EDIR SALES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Síndrome Cornélia de Lange, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio. | 28/09/2021 |
EM 21/09/2021 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (71ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (75ª S.O.) |
| PL 474/17 | CAIO MIRANDA CARNEIRO, RODRIGO GOULART E MILTON LEITE | Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e seus residuos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras providências. | 29/09/2021 |
| PL 596/20 | SANDRA TADEU | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Ensaio Técnico de Carnaval, a ser realizado anualmente durante todo o mês que antecede o Carnaval. | 29/09/2021 |