De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 01/08/2024 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (311ª S.O) PARA O SEGUINTE PROJETO: 
MATÉRIA  AUTOR  EMENTA  PRAZO DE RECURSO PREVISTO
(312ª S.O)
PL 558/23 ELISEU GABRIEL Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir  no Calendário da Cidade de São Paulo o Circuito  Rios e Ruas, que acontece no primeiro domingo subsequente ao Dia Mundial da Água, e dá outras  providências. 06/08/2024