Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 27/08/2019 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (197ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (198ª S.O.)
PL 0254/17 CAMILO CRISTÓFARO Denomina Rua Fagner Silva o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências. 28/08/2019
PL 0191/18 SANDRA TADEU Denomina Praça José Avelino de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências. 28/08/2019
PL 0310/18 SANDRA TADEU Denomina Praça Maria Gonçalves Martins o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências. 28/08/2019
PL 0461/18 AMAURI SILVA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bispo Evangélico, e dá outras providências. 28/08/2019
PL 0114/19 REIS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa da Virada do Ano da Vila Nhocuné. 28/08/2019

EM 27/08/2019 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (197ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (200ª S.O.)
PL 0792/17 RICARDO TEIXEIRA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Ações Sociais da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências. 03/09/2019
PL 0360/18 TONINHO PAIVA Denomina Praça Laurentino Gonçalves Vilar o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências. 03/09/2019