De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 07/05/2026 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (124ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (124ª S.O) |
| PL 120/23 | PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Dispõe sobre a implantação de senhas com avisos sonoros ou impressão em braile em estabelecimentos públicos e privados para garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual. | 07/05/2026 |
| PL 523/23 | ISAC FELIX | Denomina Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico) o logradouro localizado no Setor 168, Quadra 195, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo. | 07/05/2026 |
| PL 626/24 | CELSO GIANNAZI | Declara a dublagem brasileira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo. | 07/05/2026 |
| PL 767/24 | SANSÃO PEREIRA | Dispõe sobre o serviço do tipo couvert artístico no Município de São Paulo. | 07/05/2026 |
| PL 577/25 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços não Convencionais e Alternativos – MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro. | 07/05/2026 |
| EM 07/05/2026 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (124ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (126ª S.O) |
| PL 847/13 | ALFREDINHO, ARI FRIEDENBACH, GEORGE HATO, MARIO COVAS NETO, JAIR TATTO E JONAS CAMISA NOVA | Altera a Lei Municipal nº 12.879, de 13 de julho de 1999, para adequar o valor das multas ao tamanho dos estabelecimentos autuados, e dá outras providências. | 13/05/2026 |
| PL 791/21 | ERIKA HILTON, AMANDA PASCHOAL E PROFESSOR TONINHO VESPOLI | Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o encontro intitulado Batucafro, na região da Zona Leste de São Paulo. | 13/05/2026 |
| PL 111/24 | SIDNEY CRUZ | Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Paulo as mestras, mestres e griôs. | 13/05/2026 |
| PL 297/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. | 13/05/2026 |
| PL 300/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir o Dia da Nutrição, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro. | 13/05/2026 |
| PL 715/25 | SANSÃO PEREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Neuropsicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 6 de dezembro. | 13/05/2026 |
| EM 07/05/2026 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (124ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (128ª S.O) |
| PL 381/23 | EDIR SALES | Oficializa o Hino do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências. | 19/05/2026 |
| PL 605/24 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Silvio Santos, a ser comemorado anualmente em 12 de dezembro. | 19/05/2026 |
| PL 679/24 | SANSÃO PEREIRA E SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Urbanismo Social. | 19/05/2026 |
| PL 13/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Farmácia, a ser comemorado anualmente no dia 5 de agosto. | 19/05/2026 |
| PL 35/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Enfermeiro. | 19/05/2026 |
| PL 142/25 | LUCAS PAVANATO E PASTORA SANDRA ALVES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Valorização da Vida. | 19/05/2026 |
| PL 289/25 | MARCELO MESSIAS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Medicina, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. | 19/05/2026 |
| PL 399/25 | THAMMY MIRANDA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Saúde do Coração – dia dedicado a conscientizar a população sobre as doenças cardíacas e as medidas preventivas. | 19/05/2026 |
