Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 23/05/2019 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (182ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (183ª S.O.)
PL 0039/16 DALTON SILVANO Dispõe sobre a liberação dos corredores exclusivos para tráfego de veículos do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0006/17 ANTONIO DONATO Denomina Praça Joaquim Agostinho Zeferino – Só Alegria o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0285/17 TONINHO PAIVA Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Ilha da Madeira, em Portugal, como Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0729/17 EDUARDO MATARAZZO SUPLICY E SONINHA FRANCINE Altera a Lei nº 14.485, de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Redução de Danos, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0752/17 EDIR SALES Denomina Praça GCM Paulo Ricardo Nishitani o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0773/17 RINALDI DIGILIO Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0836/17 CONTE LOPES Denomina Praça Beco do Samba – Parada Inglesa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0117/18 ISAC FÉLIX Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Lídia – Maria de Lourdes Amaral Laricchio a unidade de saúde que especifica, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0124/18 EDUARDO TUMA Denomina Praça Francisco Alves de Alcantara o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0164/18 TONINHO VESPOLI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Direito à Verdade, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0188/18 TONINHO PAIVA Denomina Praça Bento Rodrigues da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0203/18 ISAC FÉLIX Denomina Praça Vivaldo Antonio Rocha o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0212/18 TONINHO PAIVA Denomina Praça Eny de Oliveira Frojuello o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0214/18 TONINHO PAIVA Denomina Praça Yvone Apparecida da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0289/18 DAVID SOARES E OUTROS Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, como Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0439/18 ADRIANA RAMALHO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Exposição de Maio na Paulista, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0444/18 GILSON BARRETO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Bairro Jardim Santa Terezinha, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0517/18 ADRIANA RAMALHO E OUTROS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial da Limpeza Urbana, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0533/18 RODRIGO GOULART Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Opaleiro, e dá outras providências. 28/05/2019
PL 0568/18 ALESSANDRO GUEDES Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Moto Rock Solidário de Itaquera, e dá outras providências. 28/05/2019