Na próxima quarta-feira (22/10), a partir das 10h30, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo discutirá o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes em Audiência Pública.
A convocação do debate atende a um requerimento da vereadora Janaina Paschoal (PP). No documento, a parlamentar, entre outros pontos, explica que o objetivo do debate é “reunir especialistas, além da sociedade civil, para examinar criticamente os riscos do uso de tais hormônios em menores de idade”, considerando a Resolução nº 2.427, de 8 de abril de 2025 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que revisou os critérios éticos e técnicos sobre o assunto, proibindo o uso de bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência/disforia de gênero em crianças e adolescentes e vedando a hormonioterapia cruzada antes dos 18 anos de idade, elevando para a maioridade a faixa etária que a norma anterior fixava em 16 anos.
Além disso, a vereadora defende no requerimento que “ainda que se reconheça a importância de assegurar por lei o acesso à saúde para pessoas adultas transexuais, é fundamental agir com cautela para que tal condição não seja antecipadamente imposta a crianças e adolescentes”.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes
Data: 22/10
Horário: 10h30
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
