A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo discutirá 11 PLs (Projetos de Lei) em uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (2/6), a partir das 14h. Propostas relacionadas ao bem-estar animal, transporte, educação e descarte correto de resíduos estão na pauta do debate. Consulte a relação completa e veja abaixo alguns dos projetos:
– PL 389/2023 – Autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, das 22h às 5h na cidade de São Paulo, o chamado Ponto de Ônibus Virtual;
– PL 277/2023 – Altera a Lei municipal n. 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 [institui o cargo de Secretário de Escola nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino];
– PL 293/2024 – Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo;
– PL 369/2024 – Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal;
– PL 322/2022 – Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, para reconhecer a Covid-19 como doença ocupacional para os profissionais da saúde do município de São Paulo;
– PL 116/2024 – Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo;
– PL 204/2025 – Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 2/6
Horário: 14h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
