Esta segunda feira (17/11) foi o último dia do Seminário “As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro”, realizado na Câmara Municipal de São Paulo. Na programação do quinto painel o tema foi “Processo Legislativo, Técnica Legislativa e Legística”. Os trabalhos foram coordenados por Ana Lucia Câmara, procuradora do Estado de São Paulo e professora-assistente de Direito Administrativo da PUC-SP e discutiram a matéria Mônica Hermann Salem Caggiano, professora de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie e ex-secretária dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo; e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela Universidade de Paris.
Primeira a falar, Mônica dissertou sobre a perda de prestígio do Parlamento e explicou alguns instrumentos contra a vulnerabilidade do Legislativo. “Os Parlamentos, seja em sistema parlamentarista, seja em ambiente presidencialista ou ainda nos quadros híbridos, continuam como presença constante no mundo da política e não merecem ser ignorados ou marginalizados”, ressaltou.
Em seguida, Ferreira Filho se reportou às especificidades da produção legislativa. “É evidente que se a capacidade de fazer leis do Poder Executivo não pode ser eliminado, há de ser controlado”. E disse mais: “Realmente, não sendo eleitos pelo povo, os juízes não podem invocar a legitimidade democrática. Eu me insurjo contra essa politização do Judiciário, fazendo leis sem levar em conta, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O seminário é uma promoção do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Município, com a colaboração da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
|
Seminário discute processo legislativo, técnica legislativa e legística
Categorias
Outras notícias relacionadas
Com fanfarra e homenagens, Câmara celebra Dia da Independência com Hasteamento da Bandeira
Em alusão ao Dia da Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (2/9) mais uma edição do Hasteamento da Bandeira no Palácio Anchieta. A Sessão Cívica, que contou com a presença do presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e reuniu outras autoridades... »
Atualizado em 03/09/2025 - 17h01Pela primeira vez, Dia do Empreendedor Gastronômico é comemorado na Câmara
Na terça-feira (2/9), a Câmara Municipal de São Paulo realizou pela primeira vez uma solenidade em homenagem ao Dia do Empreendedor Gastronômico. A iniciativa é do vereador Gilberto Nascimento (PL) e do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) – atualmente secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A pasta foi representada pelo chefe de gabinete, Leonardo... »
Atualizado em 03/09/2025 - 15h57Escola do Parlamento debate dinâmicas políticas no lançamento da 24ª edição da Revista Parlamento e Sociedade
Nesta terça-feira (2/9), a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo lançou a 24ª Edição da Revista Parlamento e Sociedade. Professores, pesquisadores e cientistas políticos foram convidados para palestrar no evento de lançamento da publicação, que teve como tema “Dinâmicas Políticas e Institucionais no Brasil: Desinformação, Representação e Desafios Governamentais contemporâneos”. A revista,... »
Atualizado em 03/09/2025 - 15h02