Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (29/5) a Audiência Pública para prestação de contas da Prefeitura, referente ao 1º quadrimestre de 2025. O secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Arellano, apresentou o cumprimento das metas fiscais ao Legislativo paulistano, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Arellano iniciou a apresentação mostrando a receita total consolidada do município que teve um crescimento de 14% nos primeiros quatro meses de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. “Se compararmos esse crescimento com a inflação que está girando em torno de 5% e de um crescimento da economia por volta de 2%, isso revela que as receitas da cidade de São Paulo estão crescendo em uma velocidade maior que a economia do país”, explicou.
As receitas correntes registraram um crescimento de 10,3%. Já a receita de capital registrou um avanço de 151,3% em 2025 – índice superior aos 32,9% de 2024. Entre as principais receitas tributárias estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com 8,3%, o ISS (Imposto Sobre Serviços), com 16,2%, e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com um incremento de 10,2%.
Despesas
As despesas consolidadas, que incluem as intraorçamentárias, tiveram queda na variação nominal se comparada com o ano anterior – em 2024 foram registrados 20,1%, e 2025, 9,9%. O mesmo é percebido nas despesas de capital onde 2024 registrou 80,4%, e 2025, 37,9%. No total as despesas consolidadas deste ano para o período foram de 11,8%.
Resultado orçamentário consolidado
Os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças mostram que a receita entre janeiro e abril fechou em 33,8% o que representa cerca de R$ 42.4 bilhões. Já as despesas ficaram em 27,2% com superávit de aproximadamente R$ 8 bilhões. “Esse valor do superávit pode mudar até o final do ano porque as receitas do município são sazonais e elas são maiores no começo do ano com o recebimento do IPTU e por outro lado as despesas são maiores no final do ano devido o pagamento do décimo terceiro”, explicou o secretário que ainda avaliou como saudável a situação financeira do município de São Paulo.
“Estamos em um bom momento financeiramente, as receitas continuam crescendo em uma velocidade bastante expressiva e as despesas vem aumentando em uma velocidade boa também, mas agora abaixo da velocidade da receita, no entanto, já começamos a inverter e tudo isso traz para gente uma projeção de um futuro próspero para a cidade”, destacou o secretário.
O representante do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Gustavo Ripper, destacou a redução do volume do caixa nos últimos dois anos. “Percebemos um caixa com volume muito alto nos últimos dois anos e verificamos uma queda nessa tendência, ou seja, o caixa está reduzindo, mas, mesmo assim, a situação do município segue favorável”, destacou.
Participação popular
Durante a Audiência Pública, a servidora e presidente da ADAM-PMSP (Associação dos Administradores Municipais de São Paulo), Márcia Oliveira, pediu ao secretário que seja acrescentado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão inflacionaria do reajuste anual dos servidores. “Todo mundo precisa de planejamento orçamentário e ter o seu poder de compras mantido. Tendo a revisão geral anual estará mantendo o nosso poder de compra”, disse.
Já o representante do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Douglas Cardoso, pediu a valorização dos servidores públicos e questionou as verbas destinadas ao pagamento dos servidores. “O pagamento para recursos humanos está abaixo da LRF, mas esse orçamento está mascarado, porque está sendo prestado organizações sociais e terceirizadas. Ao invés do município contratar servidores, ele destina recurso para as organizações e vários setores estão com falta de mão de obra como na fiscalização”, contou.
Segundo o secretário, as despesas estão abaixo do limite de 60% que é determinado pela LRF e caso haja aproximação desse nível pode haver diversas consequências. “As despesas de pessoal estão sob controle, mas isso não significa que a cidade tem um enorme espaço para concessão de aumento salarial e contratação. Nos últimos anos, o município já realizou alguns reajustes salariais e novos concursos, mas precisamos lembrar que existem outras despesas que não estão computadas nesse indicador que também saem do mesmo caixa”, explicou.
Para o vereador Major Palumbo (PP) que presidiu a audiência, os demonstrativos foram satisfatórios. “Vimos que a cidade de São Paulo tem as receitas e despesas em perfeitas condições para que possamos fazer investimentos na cidade. Nesse primeiro quadrimestre, foram números substanciais quase R$ 2 bilhões de investimentos e sabemos que isso significa bem-estar para a população e lógico, nós aqui na Câmara vamos ficar de olho”, finalizou.
Participaram do debate o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores Major Palumbo (PP), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo:
