A Comissão de Saúde realizou, nesta quarta-feira (28/10), audiência pública para discutir seis projetos de lei. Entre eles, o PL 519/08, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo. O objetivo da criação dos Conselhos é proporcionar um espaço coletivo, com maior facilidade de acesso, no qual os idosos possam se reunir com o propósito de discutirem e proporem políticas públicas e ações destinadas a terceira idade. Outro projeto debatido foi o PL 128/09, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo(PR), que dispõe sobre a fiscalização direta, pelos usuários, do processo de manipulação de alimentos em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, hotéis, motéis e similares, por visualização através de aberturas, vidros transparentes ou câmeras de vídeo. Christina Thiago, nutricionista da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) e autoridade sanitária, explicou que de acordo com as leis do município, a fiscalização sanitária deve ser feita por um técnico. “Só a câmera não seria suficiente para identificar os maiores perigos à população”, informou Christina.
Os seguintes projetos também foram discutidos:
PL 427/2009, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB), estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de São Paulo.
PL 0367/2009, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, hotéis e demais estabelecimentos comerciais similares.
PL 47/2009, de autoria do vereador Agnaldo Timóteo, dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza de afixarem cartazes com medidas profiláticas contra hepatite.
PL 544/2009, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), estabelece critérios, com base na Lei Federal nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006, para definir funções de professores readaptados no magistério municipal.
Participaram da audiência pública os vereadores Juliana Cardoso(PT), Sandra Tadeu(DEM) e Jamil Murad (PCdoB)
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Saúde debate a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras
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