O Projeto de Lei (PL) 822/2013, que revoga a lei nº 15.896, de 2013, que proíbe à colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos de transporte escolar no município
de São Paulo, foi o mais polêmico dos projetos discutidos pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara na audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26/8).

A proposta de autoria do vereador Abou Anni (PV), é de permitir com regras específicas que os proprietários apliquem películas escuras nos veículos destinados ao transporte de alunos.  Para o condutor, Helio Menezes a película ajuda a proteger os usuários. “Além de ser um artigo de segurança para não expor as crianças e os condutores, serve como proteção dos raios solares e do calor. A grande maioria dos veículos tem janelas com pouca abertura e sem ar condicionado, em dias de calor no período da tarde as crianças sofrem com isso. A película ajuda a não aquecer o interior da van e protege as crianças do sol”, disse.

“O vidro escuro também inibe a ação de assaltantes que em grande parte dos ataques escolhe as condutoras mulheres, os homens são bem menos assaltados. A segurança das crianças internamente é garantida por monitores e condutores treinados para isso”, enfatizou o condutor Kadu Moneze.

Para a contadora, Sandra Campos a lei não deve ser revogada. “Sou mãe, tenho quatro filhos que utilizam o serviço e acredito que os vidros transparentes garantem a seguranças das crianças. Assim podemos saber o que acontece dentro do carro e como as crianças estão sendo transportadas. Acredito que a lei não deveria ser revogada e este projeto precisa ser melhor discutido para que isso não mude”, afirmou.

Vagas em Creches

A Comissão também aprovou um requerimento de autoria do presidente do colegiado, vereador Reis (PT), que solicita a Secretaria Municipal de Educação informações relativas às vagas criadas em creches da cidade. O requerimento questiona quantas vagas foram criadas este ano, quantas foram criadas pela rede direta e na rede conveniada, em quais equipamentos estas vagas foram criadas, nomes e endereços das unidades, entre outras informações.

“É um trabalho que a comissão esta fazendo para o acompanhamento da construção de novas unidades, queremos saber o cronograma das ações até o final dessa gestão, buscando que o Plano de Metas do prefeito seja cumprido. Por que isso é uma questão de honra para os vereadores desta Casa e para os moradores da cidade, que essa questão de creche realmente tenha resposta”, afirmou.