A legislação já garante a policiais militares e agentes da Guarda Civil Metropolitana o direito ao transporte gratuito na cidade, desde que estejam fardados.

Agora, um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo quer retirar da Lei a obrigatoriedade do uso do uniforme oficial para o acesso à isenção de tarifa.

Para o benefício, o PL 132/2017, do vereador Reis (PT), prevê apenas a apresentação de uma carteira funcional. A justificativa é simples: garantir a segurança dos agentes e dos próprios usuários.

Segundo o parlamentar, muitos policiais e guardas metropolitanos evitam andar fardados fora do horário de serviço, principalmente nas regiões mais afastadas do centro. A ideia é facilitar e incentivar o direito deles ao transporte coletivo.

O texto da matéria lembra que “o policial, mesmo fora de serviço, tem em seu espírito o âmago de sempre proteger e sempre colaborar com a sociedade”.

O Projeto também dá ao Executivo a possibilidade de criar um cartão eletrônico ou um bilhete único especial para a liberação automática das catracas.

Se aprovada, a Lei tem um prazo de 60 dias para entrar em vigor e se estende a todos os funcionários das carreiras das polícias Civil, Militar e Guarda Civil Metropolitana que residam e trabalhem na capital paulista.

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