Os estacionamentos públicos e privados serão obrigados a conceder aos veículos utilizados por pessoas com deficiência um período mínimo de 30 minutos de gratuidade do pagamento de tarifa. O benefício consta do Projeto de Lei 633/09, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB), cujo parecer favorável foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. O PL prevê ainda multa no valor de R$ 1 mil para quem não cumprir a determinação. Noemi entende que a aprovação do Projeto de Lei assegurará um tempo justo para os consumidores portadores de deficiência, garantindo-lhes o seu livre arbítrio, e ainda, não acarretando prejuízos para os estabelecimentos, tendo em vista, que um consumidor satisfeito sempre retornar aos estabelecimentos, bem como consome mais.
Também foi aprovado o parecer favorável ao PL 667/09, do vereador Abou Anni (PV), que acresce as alíneas “I” ao Art. 37 e “D” ao Art. 38 da Lei 7.329/69, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro.
Atrasos e trólebus
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), os vereadores vão trabalhar em dois eixos: ônibus circulando com atraso e a renovação da frota de trólebus.
“Existe uma reclamação grande da população e da mídia com relação aos atrasos dos ônibus. Combinamos de fazer uma reunião extraordinária para confeccionar uma pauta para arguirmos os proprietários das 14 empresas de ônibus a respeito desse problema e da questão do M’Boi Mirim, onde os moradores reclamam da falta de transporte”, destacou Gadelha.
Segundo o parlamentar, “as cooperativas de trólebus deveriam ter ampliado e renovado suas frotas no período de 2003 a 2004, mas até o momento dos 200 veículos, apenas 16 foram trocados”.
Subcomissão
Antes, sob a presidência do vereador Goulart (PMDB) e com a presença de diretores da São Paulo Turismo, foi realizada a cerimônia de instalação da Subcomissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, da Comissão de Trânsito da Câmara.
“Devido aos inúmeros problemas com o trânsito e transporte da cidade há uma grande demanda desse setor na Comissão, não havendo tempo para se tratar da área de turismo, lazer e gastronomia da capital. Assim, foi necessário criar uma Subcomissão para dar mais agilidade aos projetos que prevêem melhorias para o setor de turismo”, destacou o vereador Goulart.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Wadih Mutran (PP), Senival Moura (PT), Marta Costa (DEM), Marcelo Aguiar (PSC) e Quito Formiga (PR).
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Projeto prevê 30 minutos de gratuidade nos estacionamentos para deficientes físicos
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