O Projeto de Lei 482/2007, apresentado pelo vereador Claudinho (PSDB), aprovado em primeira votação, dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso do tempo de decomposição pela natureza nas embalagens de quaisquer produtos comercializados em São Paulo. O objetivo é contribuir com o meio ambiente. O vereador Claudinho informou que a proposta tem a função de alertar as pessoas para a necessidade de separar e encaminhar para reciclagem as embalagens de diversos produtos usados cotidianamente e que acabam jogados em lixos comuns, bem como nos rios e nos córregos.
“Queremos sensibilizar os consumidores para que adotem a reciclagem como prática produtiva e de economia para o município, para o País, ajudando a reduzir a quantidade de lixo produzido nas casas e nas indústrias. No Brasil, a cada ano são desperdiçados R$4,6 bilhões porque não se recicla tudo o que poderia”, diz o vereador.
O aviso de tempo de decomposição deverá vir impresso na própria embalagem, de forma legível e de fácil visualização pelo consumidor. Alguns produtos levam centenas de anos para se decompor, e com a obrigatoriedade da informação a população passaria a separar estas embalagens. O alumínio, por exemplo, dura de 200 a 500 anos; embalagem de leite longa vida até 100 anos; plástico até 450 anos. O projeto ainda precisa ser analisado em segunda votação antes de ir à sanção do prefeito.
|
Projeto de lei obriga empresas a disponibilizarem tempo de decomposição dos produtos nas embalagens
Categorias
Últimas notícias
Feminicídio e violência contra a mulher são temas da Sessão Plenária desta quarta-feira
Câmara Aberta retoma atividades com espaço de leitura, xadrez e visitas guiadas neste sábado
Câmara de SP instala comissões permanentes nesta quinta-feira
Em comemoração ao Dia do Bibliotecário, Câmara organiza palestra aberta à população
Notícias mais lidas
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Câmara de SP instala comissões permanentes nesta quinta-feira
A Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta quinta-feira (5/3), a partir das 11h, a instalação das sete Comissões Permanentes do Legislativo. As reuniões ocorrem no Plenário 1º de Maio. Durante a instalação de cada uma das comissões também devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente dos colegiados. As comissões são formadas de acordo... »
Atualizado em 04/03/2026 - 14h46
Acessar notícia
Comissão de Direitos Humanos marca Audiência Pública sobre direito à moradia no Jardim Herplin
“Direito à moradia no Jardim Herplin – Preservação ambiental como aliada ao direito à cidade” é o tema da Audiência Pública que a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo promove neste sábado (7/3). A convocação do debate atende a um requerimento da vereadora Keit Lima (PSOL), aprovado em... »
Atualizado em 02/03/2026 - 16h17
Acessar notícia
Audiência Pública debate metas fiscais da Prefeitura referentes ao 3º quadrimestre de 2025
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (26/2) uma Audiência Pública para tratar das metas fiscais da capital paulista de setembro a dezembro de 2025. A prestação de contas atende ao artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma determina que a Prefeitura demonstre... »
Atualizado em 26/02/2026 - 16h40
Acessar notícia