A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (03/04), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 158/09, de autoria do Executivo, que permite a aplicação do instrumento de concessão urbanística na região da Nova Luz. O PL é o resultado do desmembramento do projeto que regulamente as regras gerais do instrumento de concessão urbanística (PL87/09). Iniciando a audiência pública, o diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização, Rubens Chammas, fez uma explanação do Programa de Requalificação Urbana Nova Luz.
Disse que a área de intervenção compreende 220.221 metros quadrados, composta por 4.241 lotes e uma área construída da 614.859 metros quadrados, onde se localizam 6.592 habitantes.
Chammas explicou que a decisão de recuperar a área, procurando transformar sua condição atual de zona degradada, parte do diagnóstico de que um projeto de requalificação urbana da Nova Luz pode não apenas otimizar os investimentos públicos já realizados no local, bem como aqueles em andamento e em fase de projeto, mas também estimular novos empreendimentos de caráter privado, que poderão trazer vitalidade econômica e social à região.
O projeto prevê a retomada de espaços públicos e privados ocupados por atividades ilícitas, a remoção de edificações degradadas, a melhoria de 30.128 m² de calçadas, o plantio de 158 novas árvores, a instalação de mais 173 luminárias e de mais 10 câmeras de vigilância, e a construção de dois edifícios, com 140 unidades habitacionais de interesse social.
A Nova Luz, conhecida como Cracolândia devido a concentração de drogaditos, traficantes e comerciantes de atividades ilegais, concentra segmentos comerciais especializados, como os decomponentes e equipamentos eletro-eletrônicos e de informática, e o de autopeças, além de alguns ramos do setor de serviços culturais, de alojamentos e alimentação, que, em conjunto, geram aproximadamente 2.500 empregos formais.
O representante do Sindicato dos Comerciários, José Carlos, disse achar o projeto “muito bonito”, porém indagou quantos trabalhadores irão perder seus empregos, principalmente na região da Santa Ifigênia, com a reurbanização da região?
Já Karina Uzzo, do Instituto Polis, disse que “a concessão urbanística é um instrumento que é constitucional, mas a forma como está sendo regulamentada é que está equivocada e ilegal, pois utiliza a desapropriação em favor do privado, justificando essa desapropriação por um interesse público”.
“O vereador José Police Neto (PSDB), relator do projeto, tem ouvido a sociedade, os empresários e comerciários da região. Sabemos que vai ser um projeto que não vai agradar 100%, mas que chegará a mais de 90% daquilo que a população está pedindo”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).
O parlamentar informou que foram apresentadas propostas dos comerciários e empresários para preservar o comércio não só na Santa Ifigênia como de toda a região. “O vereador Police Neto e eu estamos abertos em seguir nessa direção. Agora, as associações daquela região devem trazer suas propostas por escrito,pois temos o interesse de fazer o melhor para a cidade", concluiu Apolinário.
Tanto o vereador Chico Macena (PT) quanto o vereador Jamil Murad (PC do B) dizem que não podem aprovar um projeto tão genérico e que por isso vão apresentar várias emendas.
O presidente da Comissão marcou para o dia 14 de abril, às 11 horas, no Salão Nobre da Câmara, a realização da segunda audiência pública.
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Política Urbana realiza primeira audiência pública da Nova Luz
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