PL que regula aplicativos de carona passa por nova audiência pública

Por: - DA REDAÇÃO

11 de abril de 2016 - 13:20

Nesta quinta-feira (14/4), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realiza mais uma audiência pública para debater a regulamentação dos aplicativos de compartilhamento de carros na capital, previsto no Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD).

O projeto dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis conforme Art. 254 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano, e o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo.

O projeto prevê a regulamentação do compartilhamento de veículos na cidade de três formas:

1) Compartilhamento do equipamento (carro) – É quando o automóvel é locado por determinado período para uso. Este compartilhamento é conhecido também como carsharing e já existem empresas no Brasil, como a ZazCar e Fleety, que trabalham desta forma.

2) Compartilhamento de viagens – É a carona gratuita ou paga. O dono do veículo compartilha ou aluga assentos em seu veículos. A empresa Blablacar faz isso em viagens intermunicipais (não atua dentro de São Paulo ainda, mas pode vir a atuar).

3) Compartilhamento do viário com transporte individual do passageiro – É o caso da Uber e da WillGo (empresa indiana que já está cadastrando motoristas na cidade de São Paulo e será concorrente direta da Uber).

SERVIÇO:

2ª Audiência pública para discutir PL sobre compartilhamento de veículos na Capital

Data: 14 de abril, às 20h

Local: Plenário da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar)

 

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