Na próxima quarta-feira (3/9), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutirá 28 PLs (Projetos de Lei) em Audiência Pública. As propostas tratam de temas como criação de parques municipais, saúde e bem-estar animal, perturbação do sossego e outras pautas relacionadas à cidade.
Confira abaixo uma amostra dos projetos que passarão por debate e suas respectivas ementas:
Parques municipais
- PL 29/2020 – Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Centro Ecológico Yary Ty e Memorial de Cultura Guarani (CEYTY) e dá outras providências;
- PL 454/2021 – Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências;
- PL 39/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada na Rua Quintana, 206, Setor 085, Quadra 176, Lote 0001, Distrito Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para criação de parque público, e dá outras providências;
- PL 702/2023 – Autoriza a criação do Parque Mata Esmeralda na Subprefeitura do Butantã.
Saúde e bem-estar animal
- PL 595/2021 – Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de São Paulo e dá outras providências;
- PL 309/2024 – Altera a Lei nº 15.023, de 06 de novembro de 2009 e a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021 para o fim de ampliar e salvaguardar a proteção de animais em transporte;
- PL 435/2020 – Institui o serviço de atendimento a saúde do animal Corujão Vet e dá outras providências;
- PL 320/2025 – Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo].
Outros assuntos
- PL 51/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA em aeroportos, terminais de transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas;
- PL 267/2024 – Altera a lei n°16.402/2016, estabelecendo sanções para perturbação do sossego.;
- PL 74/2024 – Dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no município de São Paulo;
- PL 723/2024 – Altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. [Estabelece um intervalo máximo entre as infrações decorrentes de incomodidade para fins de aplicação de sanções pautadas em reincidência]
- PL 486/2024 – Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
A pauta completa da audiência pode ser conferida neste link.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 3/9
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
