No próximo dia 14 de outubro (terça-feira), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza a 1ª Audiência Pública geral sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 da capital paulista, prevista no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, de autoria do Executivo. A peça orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 135,4 bilhões, o que representa um aumento de 7,79% em relação ao valor atual, de R$ 125,6 bilhões.
Neste ano, além da LOA, o calendário de debates também terá na pauta o PL 1168/2025, que trata do PPA (Plano Plurianual) de 2026 a 2029, com a previsão de investimentos de R$ 583,7 bilhões.
Esse plano define as prioridades de médio prazo da cidade, distribuídas em 31 programas organizados em três eixos para os próximos quatro anos, e garante transparência na aplicação dos recursos públicos.
A LOA, por sua vez, apresenta detalhadamente as receitas e despesas do município para o exercício seguinte e deve estar alinhada às diretrizes já aprovadas pela Câmara no primeiro semestre por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A primeira audiência contará com representantes das secretarias de Planejamento e Eficiência, Fazenda e do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2026 e PPA 2026-2029 – 1ª Audiência Pública geral
Data: 14/10
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
