Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quarta-feira (28/5), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um requerimento, da vereadora Marina Bragante (REDE), pedindo informações ao Executivo sobre as movimentações orçamentárias para abertura de Crédito Adicional Suplementar – modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de uma dotação orçamentária já existente no orçamento.
No documento, a parlamentar destaca que, entre as fontes de cobertura do crédito, foram destinados recursos provenientes de ações como o Monitoramento de Mudanças Climáticas, Manutenção de Sistemas de Drenagem e o Pagamento de Serviços Ambientais, Manutenção e Operação de Unidades de Conservação. Assim, o requerimento busca saber se, com essas movimentações orçamentárias, houve redução ou extinção de ações que possam gerar prejuízos na mitigação dos impactos dos eventos extremos.
“A gente acompanha o Diário Oficial e saiu uma suplementação, que é tirar recursos de um lugar para por em outro. E entendemos que estava tirando recursos do meio ambiente para colocar em comunicação e sistema. Estamos em tempo de emergência climática, a cidade tem um super desafio com as árvores que a gente tem, com investimento para que a cidade, efetivamente, esteja adaptada e seja mais verde. E, para mim, é muito importante entender a justificativa e o que que aconteceu com o nosso recurso que, no meu entendimento, não está indo para o que deveria ser prioridade”, explicou Marina Bragante.
Líder do governo na Câmara e integrante da Comissão de Política Urbana, o vereador Fabio Riva (MDB) justificou o voto favorável ao requerimento. “O Executivo deve, pela transparência dos atos públicos, fornecer [informações] às comissões, não só à Política Urbana, mas a todas as Comissões. É importante que o vereador tenha dados, inclusive, para enriquecer. Muitas vezes o vereador ouve uma coisa e, na verdade, na hora que o Executivo encaminha aqui uma resposta, o vereador acaba mudando de opinião e faz uma reavaliação daquilo que ele achava. Então, essa é a importância do Executivo de sempre mostrar a transparência de todos os atos públicos aqui da cidade de São Paulo”, pontuou Riva.
Outros itens da pauta
Além do requerimento, quatro PLs (Projetos de Lei) da pauta foram apreciados – um foi adiado e três tiveram pareceres aprovados. Entre os que avançaram, estava o substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL 397/2024, do vereador George Hato (MDB), que altera a Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015 – legislação sobre a atividade de fretamento no município de São Paulo.
A proposta altera a idade máxima permitida, de 10 para 15 anos, permitida para veículos mistos e micro-ônibus fretados. A comprovação da idade é um dos requisitos para obter o CVS (Certificado de Vínculo ao Serviço). O projeto também reforça a necessidade de vistorias periódicas, visando à segurança.
Além disso, o autor aponta que a proposta busca uniformizar as legislações federal, estadual e municipal no que diz respeito à permissão de circulação dos ônibus, micro-ônibus e veículos mistos na cidade e Estado de São Paulo, para melhorar o atendimento aos usuários. O projeto avançou com voto contrário do vereador Nabil Bonduki (PT).
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Dr. Murillo Lima (PP), e os vereadores Fabio Riva (MDB), Gabriel Abreu (PODE), Isac Félix (PL), Marina Bragante (REDE) e Nabil Bonduki (PT). A íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo:
