Moradores pedem preservação de ZER’s para garantir qualidade de vida

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Cerca de 600 pessoas participaram da audiência pública da Lei de Zoneamento na Câmara
Foto: André Bueno / CMSP

JELDEAN SILVEIRA
DA REDAÇÃO

Grande parte dos munícipes que participaram da Audiência Pública Temática para discutir as zonas relacionadas às Áreas Residenciais e de Corredores na revisão da Lei de Zoneamento, nesta segunda-feira (31/8), na Câmara Municipal, manifestou o interesse em preservar na nova lei as ZER’s (Zonas Exclusivamente Residências) para que áreas verdes de bairros tradicionais sejam asseguradas.

As zonas ZER-1, ZER-2 e ZERa, (Zonas Exclusivamente Residenciais), ZPR (Zona Predominantemente Residencial) e ZCOR-1, ZCOR-2, ZCOR-3 e ZCORa (Zonas Corredores), previstas no Projeto de Lei (PL) 272/2015, determinam as características residenciais e de comercio nos bairros da cidade. Alguns bairros receberam nova demarcação na proposta para contemplar comércios construídos dentro ou no entorno de áreas residenciais nos últimos anos, o que não agradou a muitos moradores, preocupados com o adensamento e com a construção em áreas hoje preservadas.

De acordo com o presidente da associação AME Jardins, Fernando José da Costa, bairros como Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano não deveriam ter áreas demarcadas como ZCOR (Zona Corredor) exatamente para barrar o adensamento e preservar a arborização, importantes para a qualidade do ar naquelas regiões.

“São bairros constituídos e planejados exclusivamente para residências, o que significa uma prioridade na preservação da arborização e do meio ambiente. Existem estudos que comprovam que esses bairros tem uma temperatura menor, o que significa uma melhor qualidade para o meio ambiente. Por isso, são chamados de pulmões da cidade. É muito importante que se preserve o pulmão da cidade. Não é privilegio de poucos, é privilégio da saúde dos moradores de São Paulo”, afirmou Costa.

Alguns bairros, como o Jardim Prudência, distrito do Jabaquara zona sul da capital, que atualmente é classificada como ZER, recebeu na nova proposta a demarcação de ZM (Zona Mista), onde podem ser regularizadas construções com maior densidade dos terrenos e serviços de comércio junto com coincidências.

Para o economista, Roberto Luiz Troster, morador da região há mais de 20 anos, a proposta prejudica a qualidade de vida dos moradores. “Sou contra isso. Sinto-me violentado como munícipe e vim aqui pedir para mudar isso. Não queremos mais gente, mais carros e mais comércios, queremos continuar como estamos”, disse.

O vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Antonio Carlos Pela, defendeu que os comércios sejam regularizados com ZM e ZCOR nesses bairros. Segundo ele, 80% dos comércios e serviços da cidade de São Paulo estão em situação irregular. “A legislação deve levar em consideração a cidade pré-existente, aquilo que é real ou aquilo que lá está. Acredito que a legislação não é compatível com a realidade da cidade. O que propomos é que todo este estudo resolva essa situação”, destacou.

“Estamos visitando algumas regiões da cidade na qual a atividade comercial impacta muito e percebemos que é esse o anseio da população. Temos que ter o cuidado para que as atividades de serviço e de comércio convivam bem, sem impactar as zonas residenciais. Não podemos permitir que essas áreas tenham atividades incomodas e possam inviabilizar a moradia das pessoas que escolheram essas espaços para morar”, ressaltou o relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB).

A audiência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara lotou o Salão Nobre da Câmara com mais de 600 pessoas, a maioria grupos organizados de bairros onde as demarcações serão modificadas pelo PL. A Comissão protocolou cerca de 120 demandas ao projeto.

“As pessoas estão percebendo a importância de participar das audiências publicas do zoneamento, porque realmente mexe com sua casa e com seu bairro. Acho isso muito importante que a lei, que vai valer por mais de 10 anos, seja aprovada contemplando todas as ideias”, afirmou o presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB).

Acompanharam a audiência os vereadores Sousa Santos (PSD), José Police Neto (PSD), Dalton Silvano (PV), Andrea Matarazzo (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB).

Ouça a íntegra pela Web Rádio Câmara:

3 Contribuições

José Caio Maghidman

Parabenizo pela iniciativa de propor audiências publicas porém condeno a sistemática que vem sendo utilizada pois parece ser algo unilateral. De um lado a reunião sempre se inicia com um explicação do PL13885 x PL272 (o que já é conhecido pelos que estão participando) e por fim a população coloca de forma absolutamente desestruturada para o ambiente seus pleitos validos (o que também já é conhecido dos vereadores dada a quantidade de audiências que as mesmas pessoas participam).
O meu pleito para esta situação em si é de que a CMSP seja mais transparente na sua evolução de avaliação dos pleitos. Não nos é suficiente escutar do Presidente da Mesa que tudo esta sendo avaliado sendo que nenhuma resposta nos é oferecida para reflexão e recolocação de um pleito mais bem elaborado ou até mesmo mudar de ideia quanto ao que foi solicitado. NÃO ESTAMOS TODOS SEMPRE CERTOS. TEMOS QUE TER HUMILDADE COM BASE NA TRANSPARÊNCIA.
Senhores Vereadores, acredito que para esta colocação, não há necessidade de nenhum estudo adicional da Comissão de Urbanismo e por esta razão peço urgência no seu posicionamento que certamente irá ajudar em muito a performance das audiências, que tem sido uma verdadeira “xepa de achismos e crenças” apenas.
Grato

Marco Antonio Palma

Absurda a posição da ACSP a favor da alteração da legislação em detrimento ao bem estar da população que vive nesses bairros e em seu entorno. No fundo, o que se busca é maiores ganhos imobiliários com menor esforço dos incorporadores, que são os verdadeiros donos da Cidade.

Marco Aurélio Martinho

A Matéria não corresponde a realidade dos fatos no evento. Na verdade mais de 50% dos participantes solicitaram aos vereadores a manutenção das indicações de zonas corredores feitas pela SMDU em seus bairros. Assim ficou claro que tanto o executivo como boa parte de moradores destes bairros entendem a necessidade e compatibilidade destas áreas para aplicação de zonas corredores como medida de revitalização e proteção de zonas residencias. Muitos dos pleitos contrários estavam calcados em bases erradas, como o receio de moradores sobre verticalização destas áreas. As Zonas corredores não autorizam qualquer aspecto de ocupação diferente daqueles permitidos nas ZERs hoje.
Esperamos a falta de conhecimento de algumas associações de bairro sobre a lei proposta possa ser sanada ao longo das audiências públicas.

Contribuições encerradas.

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