Moradores de Santana discutem zonas de proteção e eixos de transformação

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População participa da Audiência Pública da revisão da Lei de Zoneamento em Santana, zona norte da capital.            Foto: Mozart Gomes / CMSP

JELDEAN SILVEIRA
DA REDAÇÃO

A região de Santana recebeu a 4ª Audiência Pública regional que discute o Projeto de Lei (PL) 272/2015, referente à Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei do Zoneamento – na noite desta terça-feira (2/7), realizada no Teatro do Colégio Jardim São Paulo, zona norte da capital. A audiência reuniu cerca de 250 moradores que em sua maioria se mostraram preocupados com a ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e com a classificação de ZEU (Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana), que promove densidade demográfica e construtiva alta, com qualificação dos espaços públicos de modo integrado ao sistema de transporte público, na região do Arco do Tietê.

Composta pelos distritos de Mandaqui, Tucuruvi e Santana a subprefeitura tem hoje o maior índice de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da zona norte – 0,885, que é considerado muito elevado. A nova proposta de Zoneamento aponta para a região um grande agrupamento de ZC (Zonas Centrais) – territórios de destinados a atividades típicas de subcentros regionais e de ZMs (Zonas Mistas) – territórios de promoção de uso residenciais e não residenciais, inclusive no mesmo lote ou edificação.

“Aqui grande parte da discussão está em torno da verticalização, mas também temos a questão do aeroporto do Campo de Marte, que precisamos ver o que fazer, e a situação do Anhembi, que agora passa por um processo de discussão de parceria público-privada. Essa região difere de outras por ter uma única ZEIS (Zonas de Interesse Social) e uma reserva verde extraordinária classificada como ZEPAM (Zona Especial de Preservação Ambiental)”, destacou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).

E foi justamente por esta ZEPAM que o coletivo Vila Amélia participou da audiência, solicitando a preservação do conjunto de residências que estão construídas dentro da zona de proteção. “Temos as escrituras e pagamos os impostos dos nossos imóveis. Queremos garantir que a prefeitura não classifique nossa região como ZEP (Zona Especial de Preservação), pois não condiz com a qualidade física e muito menos documental. Aqui não se trata de um parque estadual, inclusive não há decreto sobre a área”, explicou o representante do movimento, Sr. Lobão.

O movimento luta pela permanência das moradias construídas. O grupo acredita que mantê-las fora da classificação de Parque Estadual ajudará nesse processo. “Se esta área for classificada como ZEP, teríamos que participar de um programa de remanejamento, por que não é permitido residências em parques estaduais. Não queremos perder o nosso direito de morar em um bairro histórico e regularizado”, completou o ativista.

O Arco do Tietê foi lembrado com preocupação pelos moradores, mas segundo o relator ele terá um planejamento urbanístico diferenciado. “Essa região, que está próxima a marginal (tietê), possui um projeto específico que vai permitir um maior adensamento na margem do Rio Tietê, dando uma outra característica à localidade”, explicou Frange.

O comerciante Jorge Ifrain, representante do movimento Santana Viva, acredita que a Lei de Zoneamento poderia agilizar o desenvolvimento da região do Arco se a classificarem como ZEU. “O projeto mostra que a ZEU começa na Estação Tucuruvi e termina na Jardim São Paulo, justamente porque é a partir deste ponto que se propõe implantar o Arco Tietê. Mas o Arco é muito mais uma possibilidade do que uma realidade. Ele depende de interesse da iniciativa privada e é uma mega operação urbana que a gente não tem certeza se vai existir. Então, para poder criar um diferencial e vender essa transformação, a região do baixo Santana ficou com o zoneamento muito a baixo do que deveria ter, ou seja, ficamos para um segundo momento que pode não existir. E isso precisa ser melhorado”, afirmou.

A comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, que promove as audiências públicas da revisão da Lei de Zoneamento, recebeu 28 sugestões ao projeto. O presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), exaltou a participação da população. “A comunidade está participando e atendendo a expectativa, por que o objetivo é exatamente esse: as pessoas se manifestarem e dizerem o que querem no seu bairro. Se querem desenvolvimento econômico, se é moradia, áreas mistas, enfim, a discussão é exatamente para isso. E o que nós queremos é que seja um projeto para cidade de São Paulo. É isso que nós esperamos, não só a comissão, mas todos os vereadores da Câmara”, disse.

Ouça a íntegra da audiência pública pelo Web Rádio Câmara:

3 Contribuições

Alex

Como era de se esperar, as opiniões contrárias e contundentes ao adensamento demográfico, propostas na audiência por munícipes, não estão expressadas nesta notícia. É estranho nisso.

Roberto Ribeiro Lobo

Espero que nossos representantes eleitos por nós !…..POVO transmitam os nossos anseios quanto o zoneamento de cada região.

No caso da Vila Amélia creio que a SMDU teria que ter modificado o zoneamento de ZEP para ZMA antes de apresenta-lo a Camara, isso foi uma falta de respeito para com os moradores que estão no bairro totalmente legalizados…..com Matriculas Registradas em Cartórios – IPTU – RUAS OFICIALIZADAS e serviços publicos sendo prestadoS A DÉCADAS…..querer classificar a Vila Amélia como área de parque sem ao menos ter um decreto é um abuso de poder e autoridade…. creio que a DITADURA ACABOU…. não é verdade ?

Tadeu Jorge do Nascimento Ulian

Precisamos mudar a lei de zoneamento principalmente em torno do Jardim França, pois a atual lei de zoneamento impede a construção de imóveis comercias(lojas ,bares,restaurantes) ou residenciais(edifícios) ao seu redor (Av.Agua Fria e Nova Cantareira).
Infelizmente esta restrição impede que nosso bairro cresça e se desenvolva gerando riqueza econômica para a região e trazendo oportunidades de empregos.
Hoje a realidade é outra, nossos filhos também são obrigados a procurar empregos em outras regiões mas não pensam em morar por aqui, pois preferem morar perto do local de trabalho e dos locais que ofereçam melhores opções de comercio,lazer, cultural e etc…
Mas se unirmos força e exigirmos mudança no zoneamento, teremos oportunidades para conseguirmos a devida valorização como ocorre nas outras regiões de São Paulo.

Contribuições encerradas.

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