Lucas Bassi / REDE CÂMARA SP

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (24/9) a Audiência Pública de prestação de contas da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) referente ao 2º quadrimestre de 2025. A apresentação dos dados atende à Lei Complementar 141/2012.

O objetivo da norma é discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A proposta da legislação é garantir a transparência da gestão pública. 

A audiência foi conduzida pela presidente do colegiado, a vereadora Ely Teruel (MDB). O secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e a equipe da pasta participaram de forma remota. Para Zamarco, a prestação de contas é importante para que todos saibam como os recursos são aplicados. 

“Mostramos o nosso trabalho dentro da assistência, principalmente, para a população mais vulnerável. Graças ao empenho tanto do Legislativo, quanto do Executivo, para fornecer recursos para a saúde no município de São Paulo, temos conseguido avançar e melhorar a qualidade da assistência na nossa cidade”, relatou o secretário municipal.

A apresentação das informações foi feita pelo secretário executivo de Gestão Administrativa, Armando Luis Palmieri. De acordo com os dados, entre maio e agosto de 2025, as receitas executadas foram de R$ 55,8 bilhões, sendo que R$ 44,7 bilhões vieram de impostos e R$ 11,1 bilhões foram de transferências constitucionais e legais.

Sobre as despesas, ainda segundo Palmieri, no 2º quadrimestre deste ano o total dos gastos com ações de serviços públicos de saúde foi de R$ 14,7 bilhões. “Essas despesas representam 26,35%. Esse é o nosso percentual de aplicação em serviços de saúde, em relação à despesa líquida, aquilo que é constituído, que tem um índice mínimo de 15% com aplicação”. 

O secretário executivo de Gestão Administrativa também destacou que a Secretaria “aplicou até esse 2º quadrimestre 26,35% – representando cerca de R$ 6 bilhões a mais do que o compromisso constitucional que a saúde tem de aplicação em receitas na saúde”.

A pasta da Saúde mostrou que do percentual das fontes que compõem as verbas destinadas à saúde, 81,49% são do Tesouro Municipal, 15,67% de transferências federais, 2,23% de transferências estaduais e 0,61% de recursos próprios, alienações e de outros fundos.

Na apresentação ainda foram exibidos outros números, como o total de estabelecimentos próprios da Secretaria Municipal da Saúde. Até julho deste ano eram 1.056 unidades, entre UBSs (Unidades Básicas de Saúde), hospitais e outros equipamentos.

Mais tempo para o debate

Servidores, conselheiros da saúde e integrantes de movimentos sociais marcaram presença na audiência. Eles pediram mais tempo para a participação popular e cobraram detalhamentos das ações da pasta municipal. 

Representante do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Laudicéia Reis pediu mais tempo para debater e solicitou informações que todos possam entender.“Quando a gente vê o que foi empenhado para a vigilância, isso não se reflete nas unidades de Vigilância em Saúde. Onde se demonstra neste orçamento o cuidado com essas unidades? Essa é a dúvida que fica, pensando que essa prestação de contas é até difícil de enxergar, de visualizar de fato onde o dinheiro foi gasto, onde ele está sendo empregado”.

A enfermeira aposentada e integrante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Ana Lúcia Firmino, disse que acompanha a prestação de contas da SMS há muito tempo. Para ela, os dados precisam ser mais claros. “Eles mostram muitos números, tem de se traduzir de uma outra forma. O que nós queremos saber é como a oferta dos serviços de saúde está sendo feita, sendo realizada por quem, qual a cobertura dessa assistência de saúde. Eles trazem números, trazem dados, mas que não dialogam com a realidade que está acontecendo”. 

O vereador Roberto Tripoli (PV) – que integra a Comissão de Saúde da Casa, questionou a participação remota da SMS. “Eu acho que a prestação de contas da saúde deveria ser presencial. Ser olho no olho e poder conversar com as pessoas. Estamos a poucas quadras da Secretaria Municipal da Saúde, mas se a presidente quer que seja assim, quem sou eu para questionar”.

A presidente da Comissão de Saúde explicou que a última prestação de contas aconteceu de forma online. Segundo Ely Teruel,  o modelo foi mantido para agilizar o processo. 

O secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, salientou que na próxima Audiência Pública estará presente na Câmara Municipal. “Para nós, não tem nenhum problema fazer presencial. Como eu tenho que mobilizar toda uma equipe para fazer a prestação e para que eu não tire todo mundo daqui, fazemos virtual, mas sempre respeitando e respondendo a todos os questionamentos que houver. Mas, se isso causa algum tipo de incômodo, as próximas poderão ser todas presenciais”.

A Audiência Pública começou às 13h30 e terminou pouco depois das 15h. Três pessoas inscritas não conseguiram se manifestar presencialmente. A vereadora Ely Teruel ressaltou que as contribuições serão feitas por escrito, enviadas à SMS e as respostas encaminhadas aos participantes.

A vereadora Luana Alves (PSOL), que também integra o colegiado, também concordou que o tempo é escasso. “Fica mais uma vez provado o quanto que esse período é muito curto, muito enxuto para fazer esse debate. Eu vou fazer um requerimento para que a próxima prestação de contas se inicie às 13h. Eu acho que é o ideal, mas ainda acho que não vai ser o suficiente. Mas, pelo menos, vamos ter mais tempo para escutar, dialogar, para conseguir entender tudo”.

Ely Teruel disse que é possível começar as discussões mais cedo. “Precisamos ver a agenda dos vereadores, a agenda da população que está sempre disposta a discutir, como os conselheiros que estavam aqui, pessoas que realmente cuidam dos detalhes. É de extrema importância que possamos ouvir a população”.

Apesar do tempo curto, Teruel afirmou que ficou satisfeita com a prestação de contas. “São números grandes sendo trabalhados, com resultados positivos. Pena que o nosso tempo está curto. Mas o secretário teve a chance de responder a todos. O SUS completou 35 anos recentemente e a cidade de São Paulo foi eleita pelo 5º ano consecutivo a melhor situação do SUS na saúde. É um quadro que para nossa cidade é muito importante. Claro que vamos seguir cobrando. Tem muita coisa para melhorar”.

A audiência contou ainda com a participação das vereadoras Simone Ganem (PODE) e Rute Costa (PL). 

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