A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (15/4), a partir das 10h. Em pauta, nove PLs (Projetos de Lei) sobre temas, como saúde, atenção psicossocial, educação, políticas para terceira idade, infância e juventude.
Consulte abaixo a relação completa:
- PL 21/2024 – atendimento de saúde e psicológico no quadro da rede municipal de ensino do município de São Paulo;
- PL 748/2024 – criação do programa de conscientização do autoexame anual para prevenção e combate ao câncer;
- PL 293/2025 – institui a Política Municipal de Cuidados;
- PL 654/2020 – instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos;
- PL 415/2021 – institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito;
- PL 633/2021 – criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar;
- PL 482/2023 – institui a política de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Município de São Paulo;
- PL 700/2024 – criação do Programa Creche Garantida;
- PL 305/2025 – institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças, no Município de São Paulo.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar de forma virtual no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 15/4
Horário: 10h30
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
