A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude debateu, em sua reunião de trabalho, nesta terça-feira (13/10), a legislação que trata dos conselhos tutelares e o respectivo trabalhos dos conselheiros.
A representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Suzana Dias Vasconcelos, falou do estudo para atualizar a legislação dos conselhos e a possível regulamentação da profissão. Explicou que ouve avanço estrutural na área das subprefeituras e que as Secretarias de Gestão Participativa, de Finanças e de Planejamento analisam processos para envio de projeto de lei à Câmara que contemple os conselheiros municipais.
Durante o encontro, foi passado aos vereadores que há um projeto federal tramitando no Congresso que contempla o tema. O vereador Alfredinho (PT) ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares da capital e disse “que seria importante o município se antecipar ao governo federal e propor a própria regulamentação antes de um plano federal.”
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) enfatizou a preparação dos conselheiros, a participação de equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais, e pediu um estudo maior para melhorar a organização dos conselhos.
Participaram da reunião os vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Sandra Tadeu, Alfredinho e Netinho de Paula (PCdoB), presidente.
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Criança e Adolescente debate legislação dos Conselhos Tutelares
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