Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo colocou em discussão na reunião desta quarta-feira (11/6) o relatório substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 441/2025. que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem para a cidade de São Paulo. Após a leitura de um resumo do documento, encaminhado pelo Poder Executivo à Casa na noite de ontem, houve discussão em torno da matéria por parte dos parlamentares.
A votação encerrou com seis votos favoráveis e três contrários. Relator da matéria, o vereador Major Palumbo (PP), explicou que algumas propostas debatidas na Câmara de Vereadores foram incorporadas no texto substitutivo. “Podemos destacar a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, que entrou pela primeira vez na LDO, reafirmando o compromisso constitucional. Valorizar profissionais de áreas importantes, como saúde, educação e segurança para que políticas possam ser incrementadas.”
O parlamentar ainda deu destaque a propostas de zeladoria. Segundo ele, todas as regiões da cidade precisam que os recursos das Subprefeituras sejam direcionados para a manutenção e o cumprimento de convênios. “Temos que evoluir visando incluir os demonstrativos das maiores arrecadações da cidade, que vem do ISS [Imposto Sobre Serviços] e aplicá-los. Assim, podemos ter controle das políticas que precisamos desenvolver e colocar recursos determinados em todas as áreas e regiões.”
De acordo com o relator da LDO na Comissão de Finanças, também não é possível mexer nas despesas fixas. “Vemos o crescimento do orçamento, mas tem os níveis inflacionários, as dívidas e os investimentos estipulados pelo Programa de Metas que determina o que podemos colocar via LDO. Devemos aprimorar os instrumentos de planejamento e controle fiscal, ampliar a transparência da gestão pública e consolidar os princípios da legalidade e eficiência dentro do processo orçamentário municipal.”
Entre os parlamentares que foram desfavoráveis à matéria, a vereadora Keit Lima (PSOL) expôs alguns pontos que considera problemáticos. “Salta aos olhos o distanciamento das urgências reais da população, não há metas relacionadas à prioridade de gênero e raça. Ao invés de colocarmos as necessidades territoriais, o que encontramos são ações globais. Falta detalhamento, não é mero descuido técnico.”
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), também se manifestou contrário ao parecer do relator da LDO. “É um absurdo o remanejamento geral. Já foi dito aqui pelo próprio TCM [Tribunal de Contas do Município] que emitiu um relatório identificando problemas na construção do texto. É preciso que aumente a verba de remanejamento e diminuam as exceções. Dos 9%, o prefeito usa apenas uns 4,5% apenas. É o grande desafio do orçamento.”
Clique aqui e confira as outras propostas avaliadas nesta quarta.
Subcomissão de Cultura
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Mais cedo, a Subcomissão de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, apreciou e aprovou o relatório elaborado pelo grupo em torno da LDO de 2026. O vereador Dheison Silva (PT), responsável por conduzir a reunião, destacou que foram incorporadas propostas discutidas em Audiência Pública.
“Uma das ações que destacamos no relatório foi a alteração da limitação em 20% do remanejamento das funções orçamentárias, sobretudo dos nossos projetos de fomento, pois houve um remanejamento muito grande nos últimos anos. Ainda pontuamos a promoção de políticas culturais em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e a contratação de artistas das periferias descentralizando as atividades culturais”, comentou o parlamentar.
Bandas e artistas na Paulista
Outro tema pautado pela Subcomissão de Cultura foi a cobrança de valores, veiculada pela imprensa, para a utilização dos espaços da Avenida Paulista por bandas e artistas. Um requerimento do vereador Dheison Silva (PT) pede esclarecimento à Secretaria de Cultura e às Subprefeituras da Sé, Pinheiros e Vila Mariana sobre as regras de ocupação dos espaços públicos, além de questionar a existência de fiscalização para coibir a cobrança ilegal.
“A cultura de rua é um pilar fundamental na nossa cidade, precisamos valorizar os artistas de rua que tanto trabalham pela nossa cultura no dia a dia. Temos que desbancar essa quadrilha que atua na Avenida Paulista, é fundamental para que a cultura de São Paulo permaneça viva”, declarou o presidente da Subcomissão e autor do documento.
O vereador André Santos (REPUBLICANOS) discorreu sobre o tema: “Precisamos ir em cima disso, porque temos grandes eventos na Avenida Paulista. Temos que entender o motivo de alguns grupos poderem utilizá-la e outros não, além de conhecer as regras de ocupação, quem pode e quem não pode, pois não podemos ter grupos com privilégios. A principal avenida da cidade, uma das mais conhecidas do país, não pode ter restrição e precisamos de esclarecimentos. Não podemos cruzar os braços diante das fraudes que estamos vendo.”
Vice-presidente do colegiado, o vereador Silvinho Leite (UNIÃO), entende que o assunto precisa de uma solução imediata. “Virou uma pauta da cidade, vamos ficar em cima e buscar melhorar o atendimento de artistas populares, aqueles que estão começando agora e precisam de ajuda. Precisamos fiscalizar de maneira mais próxima.”
Os encontros da Subcomissão de Cultura e de Finanças e Orçamento tiveram a presença dos parlamentares: Jair Tatto (PT), Ana Carolina Oliveira (PODE), André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO). As reuniões podem ser vistas abaixo:
Reunião – Subcomissão de Cultura
Reunião – Comissão de Finanças
