O PL (Projeto de Lei) 1130/2025, que revisa a Planta Genérica de Valores e altera a legislação tributária da cidade, com foco na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), passará por mais uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo. O terceiro debate sobre a proposta da Prefeitura foi agendado pela Comissão de Finanças e Orçamento, para a próxima quinta-feira (23/10), às 11h.

Aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária do dia 8, o projeto já passou por uma audiência na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Sobre a Planta Genérica de Valores

A PGV (Planta Genérica de Valores) é um instrumento utilizado pelos municípios para determinar o valor venal dos imóveis, servindo de base para o cálculo de tributos como o IPTU. Ela define, por regiões e características dos terrenos e construções, os valores médios do metro quadrado, considerando fatores como localização, tipo de edificação e infraestrutura urbana. Atualizações da PGV buscam refletir a valorização ou desvalorização imobiliária da cidade, garantindo maior justiça fiscal.

Como acompanhar e participar da audiência

Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 1130/2025 – Planta Genérica de Valores e o IPTU
Data: 23/10
Horário: 11h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br