Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes recebeu nesta quarta-feira (27/8) o secretário municipal de Educação para a prestação de contas referente aos últimos três meses do 1° semestre deste ano. Fernando Padula apresentou números englobando o trimestre e respondeu aos questionamentos feitos pelos parlamentares durante a Audiência Pública.
As receitas da pasta foram atualizadas em R$ 86,6 bilhões, sendo que 44,6% das despesas com educação foram empenhadas, totalizando aproximadamente R$ 19 bilhões. Já o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) transferiu recursos gerados no valor de R$ 3,9 bilhões até o final do segundo trimestre do ano. Desse montante, mais da metade custeou o pagamento da folha salarial.
“Do total dos R$ 22,9 bilhões previstos pelo orçamento para 2025, R$ 10,9 bilhões são para folha de pagamento e R$ 11,3 bilhões direcionados a outras despesas, além de investimentos, dos quais já foram empenhados R$ 13,1 bilhões”, indica a pasta.
Fernando Padula ainda trouxe as ações realizadas pela SME (Secretaria Municipal de Educação), como a construção de novas unidades escolares, além da distribuição de material e uniforme. Ao comentar sobre a demanda das creches, ele disse que a fila segue zerada em São Paulo pelo quinto ano consecutivo. Padula pontuou ainda outras iniciativas, entre elas o transporte escolar gratuito, segurança alimentar e programas da pasta, como o ‘Mães Guardiãs’ e o ‘Entre Nós’.
O relatório apresentado destacou dados divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) em torno da taxa de alfabetização. O número de estudantes do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados cresceu dez pontos percentuais no 2° trimestre deste ano, passando de 37,9% para 48,3%. São Paulo ultrapassou a meta fixada em 44,3%. Com isso, segundo o balanço do Executivo municipal, a cidade se tornou a terceira capital que mais subiu no índice.
Vereadores
Os parlamentares integrantes do colegiado participaram do debate e fizeram questionamentos ao secretário. O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou estar preocupado com as crianças, principalmente com a educação na primeira infância. “Um dos temas de debate aqui é a perspectiva da construção de novos CEUs (Centros Educacionais Unificados) em territórios de grande vulnerabilidade, mas queremos que sejam administrados pela rede direta. Novos equipamentos estão sem previsão de espaço para a educação infantil. Além disso, há um grande déficit de profissionais na educação e temos dois concursos que foram prorrogados”.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) aproveitou a presença do secretário de Educação para avaliar positivamente a parceria com escolas localizadas em periferias da cidade e o baixo índice de abstenção de professores. “É um modelo eficiente trazido pelo colégio Salesiano – Liceu Coração de Jesus – ao garantir uma educação de qualidade a crianças em situação de vulnerabilidade social”.
Presidente da Comissão de Educação, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) colocou em pauta a situação de mães atípicas na busca por serviços especiais na rede de ensino. “É uma preocupação, pois ao mesmo tempo em que não podemos sobrecarregar os professores, percebemos a preocupação dos pais. Outro ponto crítico é o monitoramento necessário dentro das instituições de ensino. Temos muitas ocorrências de furto e roubo”.
Na sequência, Fernando Padula respondeu às perguntas dos integrantes da Comissão. “Sobre os novos CEUs que fiz referência, todos vão ter espaço para CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil), enquanto que em outros locais fizemos uma opção clara para haver EMEFs (Escola Municipal de Ensino Fundamental) nas regiões mais necessitadas e em período integral”.
O responsável pela pasta de Educação da capital paulista também expôs os esforços para alcançar bons números relativos à alfabetização. “São Paulo tem condição por meio da qualificação dos professores de atingir patamares mais altos, quebrando barreiras em relação aos dados nacionais, mas precisamos nos esforçar. Apesar de termos superado a meta do governo federal, há o desafio da realidade vivida por 50% das famílias que não conseguimos mudar. A escola está lá para garantir a equidade e a redução das desigualdades, temos que efetivar a alfabetização neste círuclo”.
Sobre educação especial, Fernando Padula disse acreditar na formação especializada para que o profissional dialogue com as famílias, além de ser preciso fortalecer os CEFAIs (Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão).
Prestação de contas
A apresentação do relatório detalhado da Secretaria Municipal de Educação é realizada de forma periódica, conforme prevê o artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade. O balanço da pasta foi sobre o período entre abril e junho de 2025.
De acordo com a Lei Orgânica, o município “apresentará em Audiência Pública, no Legislativo, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa”.
Estiveram presentes no encontro os parlamentares: Sonaira Fernandes (PL) – presidente do colegiado, Cris Monteiro (NOVO) – vice-presidente, Celso Giannazi (PSOL) e Eliseu Gabriel (PSB). A Audiência Pública pode ser assistida abaixo:
