Comissão de Educação realiza audiência pública para discutir seis projetos de lei

Juvenal Pereira
Comissão de Educação
Integrantes da Comissão de Educação ouvem com atenção os argumentos de representantes de entidades a respeito do PLs

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (12/11) audiência pública na qual foram debatidos seis projetos de lei:
 
PL 74/07
De autoria da vereadora Claudete Alves (PT), esse projeto de lei determina ao Executivo Municipal realizar nas escolas públicas por meio de equipes multidisciplinar o diagnóstico de dislexia em alunos.
 
Ao se pronunciar na audiência pública, Leonardo Lopes, do Conselho Nacional de Psicologia e representando a Comissão de Psicologia e Educação, solicitou “a retirada do projeto, alegando que há uma sobreposição de papéis, uma vez que o SUS prevê que todo tratamento ligado à Saúde deve ser tratado, independente do nível de complexidade, pelo SUS. Se o Executivo estiver legislando a respeito disso, incrementando políticas outras, estaria havendo uma sobreposição de papéis. E uma vez que o SUS obedece a uma legislação federal, o municipal e o estadual estariam intervindo de uma maneira errônea”.
 
Lopes entende que “o projeto prevê simplesmente um diagnóstico, sem dar amparo para tratamento e encaminhamento acaba acontecendo mais um rótulo, mas um problema sem prever qual será a solução."
 
O representante do Conselho Nacional de Psicologia foi mais além: “A psicologia se coloca terminantemente a criação de novos rótulos e é o psicólogo que é chamado para fazer o diagnóstico da dislexia, juntamente com psicopedagogo e outros profissionais afins. Os psicólogos escolares têm uma atuação mais ampla do que o simples diagnósticos. Eles atuam na vertente do ensino-aprendizagem."
 
Os vereadores Beto Custódio (PT), Eliseu Gabriel (PSB) e Myryam Athiê (PDT) concordaram com os argumentos de Lopes e se disseram contrários a aprovação do PL 74/07.
 
PLs 451/05 e 598/05
De autoria, respectivamente da vereadora Claudete Alves (PT) e do vereador Paulo Fiorilo (PT), que proíbem a colocação de propaganda de qualquer natureza nos uniformes e no material didático dos escolares da Rede Municipal de Educação Pública.
 
Depois de lamentar o pouco tempo para discutir tantos projetos de lei, Anderson Cruz, representante Distrital do Rotaract Clubs, se manifestou favorável a aprovação desses projetos de lei. “A Educação não é mercadoria”, reagiu. “Com a Lei Cidade Limpa, a administração pública municipal e alguns vereadores querem transformar alunos em 'out-doors' ambulantes”, disse.
 
Cruz acha que “a propaganda vai fazer com que os uniformes escolares se tornem iguais aos uniformes das equipes de futebol, com o nome de uma empresa na manga, de outra no peito, de outra nas costas”.
 
A vereadora Myryam Athiê não concordou com as declarações de Cruz. “Sou favorável a colocação de propaganda nos uniformes escolares”, afirmou. “Evidentemente que não vamos fazer da criança um 'out-door' ambulante, mas se houver alguma empresa que seja parceira, amiga da escola e amiga da Prefeitura de São Paulo, não há nenhum problema que a gente coloque o logotipo no uniforme, de forma que podemos usar esse dinheiro que vai sobrar em outras coisas relativas a Educação. Acho que não há nenhum problema que gente tenha um logotipo pequeno para que possamos baratear o custo do uniforme escolar.”
 
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) não é da mesma opinião. “Sou totalmente contra a propaganda nos uniformes escolares. A Educação é pública, é gratuita e não se pode misturar as coisas. Porque a coisa é assim:  vamos colocar propaganda nos uniformes, porque assim fica mais barato. Quem disse que fica mais barato? Isso é conversa mole, porque a propaganda começa assim: coloca uma brasão aqui, depois vamos colocar nos caderninhos “Beba Coca-Cola”. Isso desvirtua totalmente a Educação pública, que tem de ser financiada por dinheiro público. Não tem de ter propaganda. A questão não é de mais barato, mas da qualidade da Educação e do sentido público, sem a interferência dos interesses específicos desta ou daquela empresa”.
 
 
PL 552/04
De autoria do vereador Antonio Goulart (PMDB) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da escola a qual pertence o aluno nos uniformes escolares distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
 
A assessoria do vereador defendeu o projeto de lei, afirmando que a medida torna mais eficiente e clara a identificação do alunos por meio da escola a qual freqüenta. “O PL 552 de 2004 amplia o que dispõe a Lei n° 13.371/02, segundo a qual os alunos da rede municipal já devem usar uniformes ou vestimenta padronizadas, onde conste o nome da escola. De acordo com a nova proposta, a identificação será sobreposta nas peças que compõem o uniforme e consistirá no logotipo de cada unidade de ensino.”
 
O vereador é de opinião que “se no uniforme constar o nome da escola, será muito mais fácil identificar e contatar a família do aluno, caso haja necessidade”.
 
Todos os vereadores integrantes da Comissão de Educação foram favoráveis ao projeto. 
 
PL 743/07
De autoria do vereador Donato (PT), determina que a municipalidade garanta o atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nas EMEIs.
 
Ao comentar o projeto, a representante do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Marilva Silva Gonçalves Barsan, destacou que a entidade tem uma posição favorável. “Mas, o sindicato tem uma preocupação que seja um projeto baseado numa proposta pedagógica e com o atendimento dessas crianças com pessoas qualificadas. Ou seja, professores de preferência da própria unidade que já tenha um vínculo e uma interação positiva com as crianças”, afirmou.
 
Além disso, Marilva disse que há a necessidade de haver uma “cronobiologia do ritmo biológico da criança. Se a criança vai permanecer o dia todo na escola, nós temos de saber, de ter conhecimento a respeito do funcionamento do seu ritmo biológico. Não é a todo momento, durante o dia todo que ela vai estar disponível para atividades, raciocínio que envolvam movimentação. Tem momentos do dia que devem estar previsto atividades mais brandas. Por isso, o projeto precisa de uma discussão mais profunda”.
 
Também foi analisado o PL 562/07, de autoria da vereador Claudete Alves, que cria o Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Criança e Adolescente em situações de Rua e/ou Risco.

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Juvenal Pereira
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A vereadora Myryam Athiê é favor e o vereador Eliseu Gabriel é contra a propaganda nos uniformes escolares

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