Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na manhã desta terça-feira (24/6), uma Audiência Pública para debater o Programa “Tô Legal”, da Prefeitura municipal, que regulariza o comércio nas vias públicas da cidade. A discussão, que atende a um requerimento de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), contou com a presença do secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra Arbex.
“É importante que o senhor esteja aqui, secretário, para que a gente possa ouvir a população sobre os anseios, as queixas, as propostas que eles têm de melhoramento do programa”, declarou o vereador Alessandro Guedes.
Inscritos
Os 18 inscritos que participaram da Audiência Pública se revezaram entre denúncias e sugestões de melhorias para o programa. Eles abordaram temas como valores excessivos, mudanças de endereço a cada renovação de autorização, a violência da Operação Delegada, falta de segurança e corrupção.
Ambulante há 25 anos e integrante da coordenação nacional do MTSD (Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos), Luciana Mendonça disse que é preciso fazer reformas urgentes no programa. “As queixas que nós temos acompanhado, em todos os trabalhos de base que fazemos, é que não está legal, que não tem espaço, que não renova, que é caro, que os espaços que existem são em lugares ociosos, tem pessoas que renovam por três meses e pagam por horários, dia, tarde e noite para poder trabalhar o dia inteiro e os valores são excessivos. E para onde vai esses valores ninguém sabe, porque não é revertido em política pública para os trabalhadores”, denunciou.
Representando a organização dos ambulantes da República, Erica Ferreira reclamou que os endereços que o programa disponibiliza para os trabalhadores da região são inviáveis de trabalhar, principalmente por questões de movimento e segurança. “Os endereços são em cima de viadutos, ruas desertas, becos sem saídas, e são bancas isoladas. Nós, como ambulantes, sabemos que um ambulante precisa do outro porque, para eu usar o banheiro, preciso que alguém olhe a minha banca, porque a gente trabalha sozinho, não temos condições de pagar alguém para trabalhar com a gente. Então a gente precisa ter um ambulante próximo do outro. Ali no bolsão da República, a nossa maior queixa, hoje, é essa”, destacou a ambulante.
Na mesma linha, o vendedor ambulante Carlos André de Lemos Santos, que trabalha vendendo milho na região do Bom Retiro, reclamou da mudança constante de endereços a cada renovação de autorização, o que inviabiliza a construção de uma clientela.
“Eu comecei atendendo num ponto, aí quando entrei para o programa, me mudaram para uma rua ao lado de onde eu atendia. Quando precisei renovar, me jogaram uma rua para trás da que eu estava, três meses depois, fui deslocado para uma rua mais para trás. Cada mês que passa estão jogando a gente mais para trás. Eu já estou muito longe da rua em que comecei a trabalhar e não tenho conseguido trabalhar dessa maneira. A situação não é fácil, eu dependo disso para o meu sustento. Espero que as autoridades possam trabalhar por nós. Eu pago aluguel e preciso trabalhar”, ressaltou o vendedor.
Na oportunidade, o coordenador do Fórum dos Ambulantes de São Paulo, Benedito Roberto Barbosa, sugeriu a criação de comissões conjuntas de representação dos trabalhadores ambulantes na capital paulista.
“Eu acho que uma comissão permanente em cada Subprefeitura para que a gente possa trabalhar juntos é de fundamental importância. Ela ajudaria a avaliar o que é positivo e negativo no programa, ver questões onde a gente pode avançar e ampliar o processo de participação. Só a Subprefeitura do Jabaquara é que tem uma CPA (Comissão Permanente de Ambulante) funcionando”, pontuou Benedito Barbosa.
Secretaria das Subprefeituras
Convidado para a Audiência Pública, Fabrício Cobra Arbex, secretário municipal das Subprefeituras, acompanhou atentamente cada explanação e se comprometeu em analisar caso a caso.
“O prefeito me pediu, logo que eu cheguei a secretaria, para olhar, para fazer esse diálogo, ver o que a gente pode melhorar e ouvir as sugestões de quem está lidando com o sistema no dia a dia. A minha vinda aqui hoje foi para mostrar que há disposição do Executivo de ouvir, de dialogar e de aprimorar o sistema”, declarou o secretário.
Autor do requerimento, o vereador Alessandro Guedes, se sentiu satisfeito com a audiência. “Sem dúvida nenhuma o objetivo foi cumprido. Existe problema na cidade inteira, mas é possível tentar solucionar essa política pública. Essas pessoas são trabalhadores que só querem levar o seu sustento para casa, então que elas possam fazer isso dignamente e sem serem perseguidos como se fossem bandidos”, avaliou.
A íntegra da Audiência Pública da CCJ, que foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (MDB), pode ser conferida clicando no vídeo abaixo:
