Atendendo requerimento do vereador Senival Moura (PT), o diretor de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Adauto Martinez Filho, compareceu à reunião desta quinta-feira (05/11) da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo para dar informações a respeito das multas de trânsito e recursos impetrados nos últimos doze meses na cidade.
De acordo com Martinez Filho, de outubro de 2007 a setembro de 2008, os agentes da CET, da Polícia Militar e os equipamentos registraram 4.727.123 infrações de trânsito, sendo que 364.069 se referiam a veículos de outros estados, principalmente do Paraná, Minas e Rio de Janeiro.
O diretor da CET informou ainda que são impetrados 12 mil recursos, em média, por mês. Desse total de 25% a 30% são deferidos pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).
O vereador Senival Moura indagou que apesar de ter ocorrido um aumento no número de multas, não houve um aumento no valor da arrecadação. “O que acontece – disse Martinez Filho – é o seguinte: apenas 30% das multas são pagas com o boleto que é caminhado com a notificação da penalidade; 50% são pagas no licenciamento do ano seguinte.”
O diretor do CET informou ainda que existe uma inadimplência histórica de 20% que vão sendo quitadas ao longo do tempo. “Então, o aumento que se observou no ano passado e este ano elas vão ter um efeito maior na arrecadação do próximo ano”, concluiu Martinez Filho.
Requerimentos
Os integrantes da Comissão de Trânsito e Transporte aprovaram o envio de dois requerimentos ao secretário municipal de Transporte, Alexandre de Moraes.
O primeiro, de autoria do vereador Donato, convida os diretores da SPTrans a darem informações a respeito do combate às fraudes e as compensações tarifarias no sistema de transporte coletivo da cidade.
No segundo, a vereadora Mara Gabrilli pede que o secretário dê informações a respeito dos seguintes itens:
1 – Quantas vans do ATENDE integrarão também o sistema; isto é, quando as 40 novas vans do ATENDE entrarão em circulação?
2 – Quanto ao TEG especial existe um TAC para adequação de 10% da frota, o que somariam 192 vans. Qual a previsão de funcionamento dessas vans?
3 – Quanto a renovação da frota não podemos retroceder e ficar colocando elevadores nos ônibus, exceto raras exceções. Qual o percentual de ônibus de piso baixo está previsto na renovação da frota?
4 – A secretaria tem uma verba de R$ 30 milhões para consertar calçadas. Existe uma lei, de minha autoria, que determina os locais, onde a Prefeitura deve consertar calçadas que estão nas rotas estratégicas de acessibilidade por todas as subprefeituras, rotas essas de serviços em sinergia com o transporte. A secretaria vai cumprir essa lei?
5 – Solicito o envio de cópia dos contratos do ATENDE entre a municipalidade e as empresas de ônibus.
6 – Qual a verba que a CET destinou para a instação de semáforos sonoros na Avenida Paulista para 2009.
Na reunião de hoje da comissão estiveram presentes os vereadores Senival Moura (PT), Ricardo Teixeira (PSDB), Bispa Lenice (DEM), Antonio Goulart (PMDB), Donato (PT), Mara Gabrilli (PSDB).
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CET aplicou 4,7 milhões de multas de outubro de 2007 a setembro de 2008
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