Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (8/10) uma Audiência Pública para tratar sobre dois PLs (Projetos de Lei) – autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP) – que abordam a saúde e assistência social de crianças. O debate não registrou a participação do Executivo ou de outros representantes do Poder Público.
Projetos
O PL 52/2025 concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde.
Já o PL 159/2025 – com 13 vereadores coautores – prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados ao menos um de seus pais ou responsáveis.
Participação
O encontro contou com a participação de um munícipe. Sueli Camargo, da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, se disse preocupada quanto à retirada compulsória de menores das ruas. “O PL retroage com o que está posto no Estatuto da Criança e Adolescente, há uma ilegalidade constitucional do direito de ir e vir. Outra coisa é que não há aqui na cidade uma política que acolha esta criança”.
Vereadora
Ao final da audiência, a vereadora Janaina Paschoal, autora do pedido de debate, comentou à Rede Câmara SP que o primeiro texto prevê pediatra em todos os equipamentos públicos de saúde. “Há famílias que podem pagar, tem condição de buscar um atendimento particular ou convênio. No entanto, muitas outras não têm esse acesso, e entendo que a cidade tem profissionais suficientes para dar esta garantia.”
A outra matéria trata da abordagem de crianças em situação de rua. “Eu defendo firmemente que uma cidade rica como São Paulo não pode se conformar com crianças dormindo nas ruas e não é só uma questão de carência econômica e financeira. Vejo que a situação passa pela criminalidade de adultos que se aproveitam da vulnerabilidade para instrumentalizar as crianças. Elas são forçadas a trabalhar e também são envolvidas com drogas”, declarou a parlamentar.
Acompanhe o encontro na íntegra aqui.
