Lucas Bassi / REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo discutiu na noite desta segunda-feira (1/9) o PL (Projeto de Lei) 369/2025. A matéria é do vereador Thammy Miranda (PSD), que presidiu o debate. Participaram da Audiência Pública representantes do Executivo, políticos, integrantes de associações e especialistas.
O texto, aprovado em primeira votação no Plenário no início de junho, prevê que o SUS (Sistema Único de Saúde) faça a distribuição gratuita de sensores medidores contínuos de glicose para crianças portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 com idade entre 2 e 12 anos. O projeto explica que o benefício vale para os pais ou responsáveis inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
“Com o substitutivo, ampliamos para todas as crianças (2 a 12 anos) que estão cadastradas no CadÚnico. Isso foi um acordo meu com o prefeito Ricardo Nunes para que possamos contemplar as pessoas que realmente precisam”, explicou Thammy.
De acordo com Flávia Helena Guedes Vasconcelos, coordenadora do programa do governo municipal voltado aos pacientes insulinodependentes, caso o Projeto de Lei seja aprovado, os sensores devem ser fornecidos pelo Pamg (Programa de Automonitoramento Glicêmico) – da Secretaria Municipal da Saúde.
“Nós somos um colegiado formado por vários profissionais de Saúde com a responsabilidade de coordenar e incorporar as tecnologias dos insumos que são ofertados para os pacientes e esperamos que a proposta seja aprovada para alcançar o maior número de crianças possível”, falou Flávia.
Sobre os sensores
Os sistemas de monitoramento de glicose são tecnologias que permitem medir os níveis de glicose no organismo de forma contínua, sem a necessidade de picadas nos dedos ao longo do dia.
O sensor é aplicado na pele e envia leituras frequentes da glicose, ajudando a identificar oscilações perigosas e a manter os níveis mais estáveis. Os aparelhos são de alto custo para a aquisição individual, vendidos nas farmácias pelo valor médio de R$ 300. Eles precisam ser trocado a cada 15 dias.
A advogada e influencer Marília Landini descobriu a doença aos 11 anos de idade. Ela contou como o uso dos sensores impactou no tratamento e no controle da diabetes, principalmente por causa das hipoglicemias (níveis muito baixos de glicose no sangue).
“Eu sempre necessitei muito de ajuda de terceiros para me manter viva. Eu tinha bastante dificuldade em manter o controle durante as noites de sono, principalmente. Isso foi um problema por muito tempo até surgir o sensor de monitoramento de glicose. Por isso, eu acho essa pauta tão importante. Isso mudou a minha vida realmente, ” disse Marília.
Para Luis Eduardo Calliari, endocrinologista pediátrico e coordenador do ambulatório de Diabetes Pediátrico da Santa Casa de SP, o controle da glicose traz inúmeros benefícios. Segundo ele, o equipamento impacta na qualidade de vida de crianças e adolescentes e diminui os riscos – como a identificação da hipoglicemia e hiperglicemia.
“Tudo o que for acontecer de complicação crônica que acontece a longo prazo, vai ocorrer ainda em uma faixa etária muito jovem. Essas complicações são devastadoras. Por isso, se a gente consegue utilizar um sensor de monitoramento de glicose para controlar a glicose dessas crianças, vai trazer muitos benefícios”, afirmou Luis.
Já o professor Titular Emérito da Faculdade de Medicina do ABC e presidente Anad (Associação Nacional de Diabetes) e Fenad (Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes), Fadlo Fraige Filho, refletiu sobre as mudanças no tratamento da doença com a chegada de novas tecnologias.
“Antigamente, os pais faziam plantão noturno, não dormiam por medo das hipoglicemias, não havia monitores, nem glicemia capilar. Hoje em dia, ao invés de ficar picando o dedo várias vezes ao dia, pode se perder medidas intermediárias e é desconfortável. O monitoramento contínuo dá tranquilidade aos pacientes, aos pais e à família”, concluiu o professor.
Para Ronaldo José Pineda Wiesel Berg, presidente da ADJ Brasil (Associação de Diabetes Juvenil), a distribuição dos sensores na rede pública de Saúde irá trazer mais tranquilidade às famílias. “Considerando que nós tenhamos um sensor de medição, nós conseguimos muitas vezes ter um monitoramento à distância, além de ter uma flexibilidade maior sobre o que estamos avaliando, melhorando a qualidade de vida das crianças e da família. Seria ótimo se isso se estendesse à população de forma geral”.
Fundadora Presidente IDB (Instituto Diabetes Brasil) – Mãe Pâncreas, Jaqueline de Jesus Correia também se manifestou a favor da matéria que tramita na Câmara de São Paulo. “Para nós que temos filhos diabéticos, é muito importante esse projeto de lei. Eu estava lendo um artigo que trouxe a informação da morte de 1500 crianças que morreram por causa do diabetes em 2025, precisamos mudar essa realidade”.
O Projeto de Lei aguarda ser incluído na pauta de votação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo para passar pela segunda e definitiva fase de discussão.
Sobre a Diabetes tipo 1
O Diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção da insulina. A consequência é a diminuição de insulina liberada para o corpo, acumulando a glicose que se acumula no sangue. O tratamento exige o uso diário de insulina. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 600 mil pessoas são afetadas no país.
Confira à íntegra da Audiência Pública da CCJ no vídeo abaixo:
