Programa adote uma escola ou creche vira Lei em SP
O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou neste mês a Lei Municipal número 15.933/2013, aprovada pela Câmara Municipal em 27 de novembro de 2013, que institui o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino. A Lei assegura parcerias com a iniciativa privada e todos os cidadãos paulistanos, que possuam... »
Atualizado em 20/01/2014 - 15h53Lei que acrescenta referências ao Magistério é publicada
O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (15/1) e a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade, a Lei nº 15.963 que dá aos educadores da Rede Municipal de Ensino duas referências no final da carreira. O projeto original dava as duas referências aos 28 anos de trabalho. No entanto, o Projeto... »
Atualizado em 16/01/2014 - 16h41Agora é Lei: cotas raciais de 20% em todos os órgãos públicos
O Prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei Municipal nº 15.939/2013, aprovada pela Câmara Municipal no dia 27 de novembro de 2013, que institui cotas raciais com equidade de gênero no serviço público municipal de São Paulo. A lei prevê que todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados... »
Atualizado em 15/01/2014 - 18h39Projeto que amplia venda de produtos em bancas é sancionado
Foi sancionado nesta terça-feira pelo Executivo o projeto de lei do presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), que amplia a lista de serviços e produtos que podem ser oferecidos pelas bancas de jornal e revistas na Capital. A partir de agora, as bancas poderão comercializar bebidas não alcoólicas, doces, salgados, artigos eletrônicos, artigos de... »
Atualizado em 12/11/2013 - 19h07
Projeto de incentivo à cultura é sancionado
Luiz França / CMSP O Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal para alterar o programa VAI (Valorização de Iniciativas Culturais) e criar o VAI 2 foi sancionado nesta sexta-feira pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad. A previsão é que os grupos artísticos de diversas áreas música, cinema, literatura, teatro e artes plásticas recebam... »
Atualizado em 08/11/2013 - 18h18Projetos Operação Urbana Água Branca e IPTU são sancionados
Os Projetos de Leis para a reformulação da Operação Urbana Água Branca e a revisão dos valores do IPTU foram sancionados pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad. Os textos foram discutidos nos últimos meses e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal. De acordo com o projeto que prevê intervenções urbanísticas na Zona Oeste, a... »
Atualizado em 06/11/2013 - 15h23
Nova regra para obtenção de alvará vai beneficiar mais de 1 milhão
Pelas novas regras, locais de até 1,5 mil metros quadrados poderão tirar a licença definitiva sem apresentar o Habite-se. Já os imóveis com até 5 mil m² poderão conseguir alvará condicionado, com prazo de dois anos para regularização. O prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei para obtenção do alvará de funcionamento. De acordo com a proposta... »
Atualizado em 17/09/2013 - 14h17
Prédios terão de reservar vagas para bicicletas
A partir de agora as novas construções em São Paulo deverão reservar até 10% das vagas de estacionamento para bicicletas. O decreto foi publicado pelo prefeito Fernando Haddad no Diário Oficial e regulamenta a lei 15.649 de 2012, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD). A proposta já havia sido sancionada ano passado pelo... »
Atualizado em 04/06/2013 - 15h16Idosos poderão debater políticas públicas com as Subprefeituras
O prefeito Fernando Haddad publicou nesta sexta-feira (10/5) no Diário Oficial a Lei 15.738, referente ao Projeto de Lei do vereador Toninho Paiva (PR) que trata da participação dos idosos na elaboração de políticas públicas para a terceira idade em São Paulo. Pela proposta do PL 519/08, a cada dois anos serão realizadas assembleias regionais em... »
Atualizado em 10/05/2013 - 14h57Dono de imóvel terá 60 dias para reparar calçada danificada
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou mudanças na lei que previa a aplicação de multa imediata aos proprietários de imóveis com calçadas danificadas. As novas regras estabelecem prazo de 60 dias para que o dono regularize a situação da calçada antes de ser multado. Confira matéria da Web Rádio Câmara São Paulo:... »
Atualizado em 07/05/2013 - 18h49