Câmara aprova em primeira votação prorrogação de prazo para regularizar imóveis
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (16/3), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão o PL (Projeto de Lei) 103/2021. A iniciativa, assinada coletivamente pelos vereadores e vereadoras da Casa, prorroga para o fim deste ano o prazo para os proprietários de imóveis da capital paulista solicitarem o Certificado de Regularização... »
Atualizado em 16/03/2022 - 19h36
Aprovado PL sobre isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Extraordinária desta terça-feira (15/3), o substitutivo apresentado pelas Comissões Permanentes da Casa ao PL (Projeto de Lei) 51/2022. De autoria da Prefeitura da capital paulista, a matéria autoriza a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis... »
Atualizado em 15/03/2022 - 19h22
Câmara aprova pagamento de indenização para famílias que vivem em áreas de risco
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/3), o PL (Projeto de Lei) 35/2022. Protocolada na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a proposta visa atender à população atingida pelas fortes chuvas. Ainda na sessão de hoje, o Legislativo paulistano apreciou mais de 50 projetos... »
Atualizado em 09/03/2022 - 21h30
Em sessão, vereadores tratam de assuntos da capital e repudiam guerra na Ucrânia
Após o feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de São Paulo retomou as atividades parlamentares nesta Quarta-Feira de Cinzas (2/3). Na Sessão Ordinária de hoje, vereadores e vereadoras da Casa se reuniram de forma presencial e por meio remoto no Plenário 1° de Maio. Durante a sessão desta tarde, parlamentares se posicionaram sobre assuntos relacionados... »
Atualizado em 02/03/2022 - 19h08
Câmara de SP aprova em primeira votação projeto urbanístico para a região oeste da capital
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de votação, na Sessão Plenária desta quinta-feira (24/2), o PL (Projeto de Lei) 427/2019. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros. O objetivo do projeto é promover a transformação e requalificação urbanística do território delimitado na... »
Atualizado em 24/02/2022 - 19h48
Plenário aprova projetos para atender população prejudicada pelas fortes chuvas
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (23/2), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou quatro PLs (Projetos de Lei) em primeiro turno de votação. Todos de autoria do Executivo. Duas propostas preveem ações voltadas à população prejudicada pelas chuvas e enchentes. Já os outros dois projetos tratam de investimentos no Complexo Paraisópolis, Zona Sul da cidade,... »
Atualizado em 23/02/2022 - 21h28
Câmara aprova Orçamento 2022, PPA e encerra os trabalhos legislativos deste ano
A Sessão Plenária desta sexta-feira (17/12) marcou o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Na pauta de votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 17 projetos. Entre eles, as propostas que preveem a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025. De forma simbólica, o Plenário aprovou o... »
Atualizado em 18/12/2021 - 01h03
Câmara de SP autoriza Prefeitura a fazer acordo para quitar dívida bilionária do município com a União
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de votação o texto substitutivo apresentado pelo governo municipal ao PL (Projeto de Lei) 814/2021. De autoria da Prefeitura, a matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o governo federal relacionado ao Campo de Marte e quitar dívida bilionária com a... »
Atualizado em 16/12/2021 - 23h37
Aprovado em segundo turno, projeto regulariza áreas de moradia na capital
Na sessão desta quarta, também foram aprovados em primeiro turno projetos que tratam do Hospital do Servidor Público Municipal e de contratos de concessão A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda fase de discussão na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/12) um texto substitutivo apresentado pelo governo ao PL 672/2021, assinado pela maioria dos... »
Atualizado em 15/12/2021 - 23h34
Vereadores aprovam Lei das Antenas
Também nesta terça, a Câmara de SP encerrou a segunda fase de discussão de projeto que trata da regularização fundiária na capital Com 47 votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão na Sessão Plenária desta terça-feira (14/12) um substitutivo apresentado pelo governo ao projeto que... »
Atualizado em 14/12/2021 - 22h33