Projeto prevê obrigatoriedade de veterinário em comércio
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 253/2010, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados da capital paulista. De acordo com o PL, a presença do profissional deve ser obrigatória no... »
Atualizado em 25/07/2011 - 18h09
Projeto prevê divulgação de fotos de crianças desaparecidas
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que torna obrigatória a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em São Paulo. Na justificativa do PL 343/2009, o vereador cita um levantamento da Associação Brasileira de Busca e Defesa... »
Atualizado em 22/07/2011 - 17h36
PL vincula emissão do ‘Habite-se’ à destinação correta do entulho
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 130/2009, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que estabelece que o “Habite-se certificado de conclusão de qualquer obra emitido pelo órgão municipal competente só será concedido mediante a comprovação de que os entulhos e resíduos da construção foram... »
Atualizado em 21/07/2011 - 14h52
Kassab sanciona lei que concede incentivos ao Itaquerão
Gute Garbelotto / CMSP O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou nesta quarta-feira o PL 288/2011, de sua autoria, que garante até R$ 420 milhões em incentivos fiscais para a futura construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste de São Paulo. A assinatura da nova lei ocorreu em uma cerimônia realizada no... »
Atualizado em 20/07/2011 - 19h08
Projeto prevê instalação de recipientes para descarte de cigarros
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) do vereador Atílio Francisco (PRB) que pretende acabar com a sujeira nas calçadas decorrente do descarte inadequado de bitucas de cigarro. Pelo fato de a Lei Antifumo ter imposto novos hábitos no Estado de São Paulo, o PL 165/2010 determina que os responsáveis... »
Atualizado em 20/07/2011 - 15h03
PL cria programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes
Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 402/2010, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que propõe a criação de um programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes na capital paulista. O objetivo do projeto é proporcionar um atendimento integrado aos pacientes, de forma que, além do tratamento, eles... »
Atualizado em 19/07/2011 - 19h26Câmara publica boletim de conjuntura econômica de julho
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) passou a divulgar em seu portal o boletim mensal produzido pela consultoria técnica da Casa sobre a conjuntura econômica brasileira e o acompanhamento da execução orçamentária da cidade. Elaborado desde o ano passado, o material está agora à disposição da sociedade. O estudo é de autoria da Consultoria... »
Atualizado em 18/07/2011 - 17h07
Projeto do vereador Abou Anni cria o Procon municipal
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), à espera de segunda votação, o Projeto de Lei 01/2009, do vereador Abou Anni (PV), que institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor o Procon municipal. O órgão terá o objetivo de promover e implementar as ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal... »
Atualizado em 18/07/2011 - 12h15
Londres 2012: Feldman destaca sustentabilidade para os jogos
O secretário especial de Articulação para Grandes Eventos de São Paulo, Walter Feldman, reuniu-se nesta sexta-feira com o principal executivo das organizações das Olimpíadas de 2012 em Londres, John Armitt. As conversas giraram em torno do planejamento do maior evento esportivo do mundo e do conceito de sustentabilidade aplicado na organização dos jogos. Segundo Feldman,... »
Atualizado em 15/07/2011 - 18h09
PL proíbe exibição de animais em eventos públicos
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) um projeto de lei (PL) do vereador Roberto Tripoli (PV), líder do governo na Casa, que proíbe a apresentação de animais em exposições, estabelecimentos, feiras, eventos, convenções e outras reuniões desse tipo, mesmo que organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais. O PL 477/2010 já... »
Atualizado em 15/07/2011 - 14h23