Audiências Públicas: orçamento, mulheres imigrantes, poluição sonora e projetos diversos estão na pauta de debates da semana
A participação virtual – por meio de videoconferência ou formulário digital – só é possível em Audiências Públicas realizadas no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano.
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IPTU 2024: Projetos aprovados pela Câmara preveem isenção a mais de 4 mil imóveis da região central
Dois Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo no segundo semestre do ano passado – e posteriormente sancionados pela Prefeitura – irão contribuir com a isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de determinados imóveis da capital paulista, localizados em duas áreas da região central da cidade. Cracolândia O projeto... »
Atualizado em 24/01/2024 - 15h47Projeto prevê escuta especializada para menores vítimas ou testemunhas de violência
De autoria do vereador João Ananias (PT), o PL (Projeto de Lei) 195/2023 autoriza a Prefeitura a implementar na cidade o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e criar um núcleo municipal de escuta especializada. Veja mais informações com o repórter Daniel Monteiro, da Rede Câmara SP:
Atualizado em 24/01/2024 - 14h00Agora é Lei: Projeto que prevê totem e botão do pânico em escadas rolantes é sancionado
A instalação de totem e botão de pânico nos edifícios comerciais e shopping centers com escadas e esteiras rolantes prevista pelo PL (Projeto de Lei) 183/2019 – autoria do vereador Beto do Social (PSDB) – se tornou Lei após sanção do Executivo no último dia 19. Os locais agora ficam obrigados a instalar, na extremidade... »
Atualizado em 24/01/2024 - 13h14Criação do Estatuto da Administração Pública digital na capital é assunto de projeto em tramitação
Com o objetivo de regulamentar a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal, e estabelecer os princípios do governo digital, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 561/2021, que propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital. De autoria da vereadora Janaína Lima (MDB), em... »
Atualizado em 24/01/2024 - 12h00Orçamento destinado à Secretaria Municipal de Relações Internacionais é de R$ 40,57 milhões em 2024
O orçamento da Secretaria Municipal de Relações Internacionais para este ano é de R$ 40,57 milhões. É o que indica a Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o valor inicial, previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023,... »
Atualizado em 24/01/2024 - 12h00São Paulo completa 470 anos nesta quinta; veja o que abre e o que fecha no aniversário da capital
Amanhã, dia 25 de janeiro, a capital paulista celebra seu 470º aniversário. E para aproveitar a programação especial do feriado municipal com tranquilidade fique atento ao funcionamento de serviços públicos e confira o que abre e o que fecha na cidade: Câmara Municipal O Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, estará fechado e reabre ao... »
Atualizado em 24/01/2024 - 11h30Agricultura livre de agrotóxicos é tema de PL na Câmara
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 674/2019 , de autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo de recursos naturais na cidade de São Paulo. A proposta veda a produção, a comercialização... »
Atualizado em 24/01/2024 - 10h00Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana chega a R$ 1,2 bilhão neste ano
Sancionada pela Prefeitura em dezembro do ano passado, a Lei nº 18.063/2023 destina R$ 1,2 bilhão para o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Urbana em 2024. A legislação prevê as receitas e as despesas da capital deste ano. Em comparação com a proposta orçamentária apresentada no PL (Projeto de Lei) 578/2023, houve acréscimo no... »
Atualizado em 24/01/2024 - 08h00São Paulo comemora 470 anos com programação cultural gratuita por toda a cidade
Os 470 anos da maior cidade do país – 11.451.999 habitantes de acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022 – serão comemorados com uma programação gratuita, distribuída pelas cinco regiões da capital paulista. Entre as atrações no feriado do dia 25, artistas como Lexa, Naiara Azevedo, Marvvila, Luciana... »
Atualizado em 23/01/2024 - 14h51Em projeto, vereador propõe Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica
O PL (Projeto de Lei) 163/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL), prevê a criação de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no município de São Paulo. A proposta está em tramitação no Legislativo paulistano. Conforme o PL, o objetivo é auxiliar no combate a atos de violência, além de assegurar... »
Atualizado em 23/01/2024 - 14h00