Projeto proíbe uso e comércio de agrotóxicos no município
Uma das maiores potências agrícolas do planeta, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos em suas lavouras. São 504 substâncias permitidas no país, de acordo com estudo da Universidade de São Paulo, com a contaminação de 8 brasileiros ao dia, em média, principalmente em decorrência de falhas no manuseio e na aplicação de... »
Atualizado em 08/08/2019 - 11h00
Seguro para garantir término das obras é sugerido em projeto de lei
Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 403/1998, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL), exige que as construtoras apresentem uma apólice de seguro quando forem solicitar o alvará de aprovação de unidades habitacionais destinadas à futura comercialização. Em tramitação na Câmara, o projeto obriga que as empresas responsáveis... »
Atualizado em 08/08/2019 - 07h00
Censo bienal para contagem de pets é proposto em projeto de lei
O PL (Projeto de Lei) 583/2018, apresentado pelo vereador Souza Santos (PRB), propõe a criação do Programa Animal Legal, para a realização, a cada dois anos, do censo populacional de animais domésticos no município de São Paulo. Além do controle estatístico da população animal, o intuito do PL também é localizar, cadastrar e orientar os... »
Atualizado em 07/08/2019 - 17h00
Fatia mínima de 30% de papel reciclado na gestão pública é proposta em projeto de lei
A preocupação crescente com a preservação ambiental motivou a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23) a apresentar o PL (Projeto de Lei) 500/2018, que amplia o uso de papel reciclado no âmbito da administração pública paulistana, inclusive a Câmara Municipal de São Paulo. Segundo o PL, ao menos 30% do papel consumido nos órgãos públicos municipais deverá... »
Atualizado em 07/08/2019 - 11h00
IPTU menor após reforma sustentável de imóvel é sugerido em projeto de lei
A proposta do PL (Projeto de Lei) 62/2014, proposto pelo vereador Senival Moura (PT), é incentivar a adoção de soluções de menor impacto ambiental nas reformas de imóveis localizados na cidade de São Paulo. Com a “gratificação ambiental” proposta no projeto, as despesas com renovação de telhados, paredes, pisos e lajes assegurarão créditos tributários ao... »
Atualizado em 06/08/2019 - 18h00
Isenção de IPTU a idosos após revisão da planta genérica é sugerida em projeto de lei
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 250/2018, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), propõe manter a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos idosos, mesmo depois de realizada a revisão da planta genérica de valores. Hoje, feita a revisão, o idoso perde o direito, conforme a legislação... »
Atualizado em 06/08/2019 - 11h00
Veto a gasto público em eventos que induzam à discriminação é sugerido em projeto
Para combater o desrespeito e a discriminação, o PL (Projeto de Lei) 133/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD), pretende proibir o uso de recursos públicos no financiamento de eventos que desqualifiquem mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos ou religiões, entre outras formas de discriminação. Na justificativa, o PL solicita a reflexão do poder... »
Atualizado em 05/08/2019 - 18h00
Conselhos regionais de turismo nas subprefeituras são propostos em projeto de lei
Com o intuito de valorizar o potencial turístico de São Paulo, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) propôs o PL (Projeto de Lei) 650/2017, que cria o CONRETUR (Conselho Regional de Turismo e Desenvolvimento Sustentável), com representação em cada uma das 32 subprefeituras da capital. O órgão deverá ser composto por integrantes do poder público, sociedade... »
Atualizado em 05/08/2019 - 11h00
Projeto de lei exige enterramento não destrutivo da fiação aérea
Iniciativa do vereador Isac Felix (PL), o PL (Projeto de Lei) 847/2017 pretende a cidade de São Paulo converta a rede aérea – elétrica, de cabos telefônicos ou TV a cabo, entre outros serviços – para subterrânea, utilizando técnicas de construção não destrutivas. A orientação do projeto vale para a instalação de tubulações de cabos subterrâneos,... »
Atualizado em 22/07/2019 - 18h00
Aviso de multas de trânsito por SMS e e-mail é proposto em projeto de lei
Para que os motoristas paulistanos tomem conhecimento das infrações de trânsito com maior rapidez, o PL (Projeto de Lei) 146/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), propõe que as notificações sejam enviadas aos munícipes por meios eletrônicos. Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o PL sugere o uso de... »
Atualizado em 22/07/2019 - 11h00