Simplificar os processos licitatórios; criar bancos de dados com um cadastro único; manter serviços permanentes de capacitação e qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são algumas das propostas que a Frente Parlamentar em defesa das microempresas, das de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas apresentou na sexta (09/10) durante o 3º seminário, na Câmara Municipal, com o tema: “Compras Governamentais e Fundo de Aval." “Um dos objetivos da Frente é divulgar as ações das três esferas de governo, para que cheguem ao conhecimento de todos. Temos empreendido papel relevante ao debater este assunto”, afirmou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Frente.
O deputado federal e ex-secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Arnaldo Madeira, parabenizou a Casa, da qual já foi presidente, pela iniciativa. Na sua visão, o governo tem obrigação de reduzir custos e aumentar a eficiência para atender mais e melhor o cidadão. Ele afirmou que os governos devem produzir “bons editais” para facilitar o acesso das microempresas às compras governamentais. “É importante não reproduzir a burocracia do papel no meio eletrônico”, alertou.
Em seu discurso, Floriano ressaltou que a Prefeitura já compra das microempresas, mas “tem capacidade de comprar muito mais, gerando mais emprego e renda” a este segmento. A opinião é compartilhada pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), vice-presidente: “Em suas compras, o governo deve dar prioridade às micro e pequenas empresas. É a melhor forma de distribuição de renda”, disse.
Carlos Leoni Fonseca, coordenador do Programa Estadual de Desburocratização, explicou o Portal Poupatempo do Empreendedor, que deverá ser lançado em breve, a fim de facilitar a vida do microempreendedor. Segundo ele, o projeto-piloto está sendo desenvolvido com cinco municípios: São Paulo, Santos, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Piracicaba.
Também participaram do seminário Maria de Fátima Alves Ferreira, coordenadora da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo; Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e Júlio Themes Neto, superintendente da Nossa Caixa Desenvolvimento, do Governo do Estado de São Paulo.
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Câmara debate propostas para fortalecer micros e pequenas empresas
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