Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Com 33 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/5), o PL (Projeto de Lei) 218/2025. A matéria regulamenta o uso de símbolos oficiais do município. O texto altera a atual inscrição no brasão da capital – passando de “Cidade de São Paulo” para “Prefeitura de São Paulo”.
De acordo com o governo paulistano, o Projeto de Lei tem o objetivo de adequar a logomarca estampada no brasão da cidade de São Paulo. “Nesse sentido, o câmbio da inscrição para ‘Prefeitura de São Paulo’ afasta o caráter genérico da identificação atual, permitindo que o munícipe reconheça, de pronto, a administração pública responsável, a associando aos serviços identificados”.
O Executivo municipal explica ainda que “a mudança se alinha com as inscrições que acompanham as atuais logomarcas de importantes entes federativos brasileiros, como os casos do Estado de São Paulo e dos municípios do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos e Recife”.
O vereador João Jorge (MDB) – 1° vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo – explicou que o brasão da capital paulista não sofrerá alterações. De acordo com o parlamentar, a única alteração será na frase, que trará mais identificação com a Prefeitura. “Quando for fazer uma obra agora, seja na zona sul ou na zona norte, não vai estar mais escrito ‘Cidade de São Paulo’. Vai estar escrito que a obra é da ‘Prefeitura de São Paulo’”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) defendeu a proposta do Executivo municipal. Riva também ressaltou que a mudança não é no símbolo, e sim na nomenclatura do brasão. Segundo o parlamentar, antes de propor a alteração, a Prefeitura fez uma análise histórica de gestões passadas. “Alguns governos anteriores não utilizavam o símbolo oficial, mas utilizavam um símbolo de campanha eleitoral. Com a aprovação, hoje passa a ser o símbolo oficial com a nomenclatura ‘Prefeitura de São Paulo’”.
As bancadas do PT e do PSOL votaram contra o Projeto de Lei. A líder petista na Casa, vereadora Luna Zarattini (PT), disse que a capital paulista tem outros problemas para discutir, como, por exemplo, sobre as questões sociais. “O que a mudança no logotipo de ‘Cidade de São Paulo’ para ‘Prefeitura de São Paulo’ vai impactar na vida do cidadão? Nada”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também se posicionou contrariamente à proposta. Para ela, a Prefeitura tem que se preocupar com assuntos que impactam positivamente a vida da população paulistana. A parlamentar entende que as prioridades estão relacionadas aos serviços oferecidos à população. “Temos que avançar em políticas públicas sobre saúde, educação e transporte”.
Após a votação do Projeto de Lei, o Plenário também aprovou uma emenda ao texto. O dispositivo foi apresentado pelo vereador Lucas Pavanato (PL), determinando que a alteração da nomenclatura só valerá em equipamentos públicos inaugurados a partir do momento em que a lei entrar em vigor, com exceção de espaços existentes que necessitarem de reformas, mudanças ou substituições. Agora, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segurança jurídica
Já o PL 97/2025, aprovado em primeiro turno de discussão de forma simbólica (sem votação nominal), sugere melhorias no atendimento ao cidadão, especialmente nos processos de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda. O texto cria ainda o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária. Segundo o governo, o projeto visa modernizar a gestão, trazendo mais eficiência administrativa.
“Tais medidas incluem a acessibilidade dos serviços, foco na resolução do problema, redução de prazos de resposta a pedidos e transparência em relação a prazos estimados. Tudo isso levando em conta a experiência do usuário dos serviços públicos”, destaca a Prefeitura.
O vereador Fabio Riva (MDB), representante do governo na Câmara, disse que o projeto é complexo. Porém, para Riva, a proposta é importante porque garante um conselho de contribuintes a fim de trazer mais eficiência e celeridade para atender aos pedidos que as pessoas buscam na Secretaria Municipal da Fazenda.
“A Fazenda tem determinadas regras, e muitas vezes elas precisam ser muito mais claras no ponto de vista de desburocratizar o acesso à informação e os resultados que o munícipe busca na Secretaria da Fazenda”, falou Fabio Riva, que afirmou ainda que o texto será aprimorado para a segunda e definitiva votação.
A bancada do PSOL registrou voto contrário ao projeto. De acordo com a vereadora Amanda Paschoal (PSOL), o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária é fundamental para a cidade. No entanto, ela quer mais representação popular no órgão.
“A representação está apenas nos grandes interesses, dos grandes empresários e interesses financeiros”, disse Amanda. “Precisamos de mais participação popular. Tem que ter ali a Defensoria Pública, representantes sociais de moradia, representantes dos pequenos e microempreendedores para garantir que a comunidade no geral seja protegida”, disse Amanda Paschoal.
Papa Francisco
Também nesta quarta, o Plenário aprovou em votação única o PR (Projeto de Resolução) 52/2025. O projeto da Mesa Diretora da Casa dá o nome de “Pátio Papa Francisco” ao pátio localizado na área externa do piso térreo do Palácio Anchieta – sede da Câmara Municipal de São Paulo. O Papa Francisco morreu em 21 de abril deste ano, aos 88 anos. Ele ficou à frente da Igreja Católica entre 2013 e 2025. O texto segue à promulgação.
“A presente homenagem visa reconhecer a trajetória e a atuação notáveis de Sua Santidade o Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio) – líder maior da Igreja Católica – destacando, em especial, seu incansável compromisso em defesa dos pobres e dos marginalizados”, ressalta um dos trechos da justificativa do Projeto de Resolução.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), repercutiu a aprovação do projeto que homenageou o pontífice. “O nome do Papa vai ficar eternamente aqui no Palácio Anchieta. Um papa diferente dos demais. Ele olhou para as diversas diferenças que o ser humano tem. Um papa que saiu um pouco daquela linha da normalidade dos papas anteriores. Ele marcou uma época”.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (8/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à sessão desta quarta-feira.
