A partir de agora, afastar do trabalho o motorista do sistema coletivo urbano de São Paulo que se envolver em acidentes de trânsito será considerado ato ilegal e o caso será remetido ao Ministério Público Estadual.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14/08), durante reunião ordinária da Comissão Permanente de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo.

“No próximo encontro vamos aprovar o envio da comunicação desta decisão ao secretário municipal de Transportes, pois é inadmissível que o profissional seja afastado, com desconto em seus salários e sem direito a cesta básica, sem que seu caso seja examinado e sem direito de defesa”, disse o vereador Abou Anni (PV), presidente da comissão.

A decisão foi tomada depois de os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB) e Antonio Donato (PT), além do presidente da comissão, não terem ficado satisfeitos com as explicações de Aramir Lourenço, do Programa de Redução de Acidentes em Transportes no Município de São Paulo (Prat), da SPTrans.

Em seu depoimento, Lourenço informou que com base na legislação atual tem de se fazer o afastamento primeiro e depois analisar se houve culpa ou não do motorista. O representante da SPTrans destacou, no entanto, que existe proposta para que o condutor seja afastado depois de apurada sua culpa. “Constatado que houve responsabilidade do motorista, ou seja, não estava dirigindo preventivamente, ele é afastado para fazer uma reciclagem”, disse Lourenço.

Ele informou ainda que, ao contrário do que ocorre hoje, o motorista punido poderá recorrer da decisão.

Acidentes

Durante a reunião, o representante da SPTrans apresentou o resultado parcial do Programa de Redução de Acidentes em Transportes no Município de São Paulo (Prat), criado em 2007. O objetivo do decreto que criou o Prat era a redução da quantidade e da gravidade dos acidentes com ônibus e microônibus. E isso ocorreu. Em 2007, os acidentes causaram 2.712 vítimas não fatais e 130 fatais, enquanto até julho de 2008 foram registradas 980 vítimas não fatais e 57 fatais.

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Juvena Pereira	Divulgação