Seguindo os debates na Câmara Municipal de São Paulo no contexto da regulamentação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) agendou uma Audiência Pública para o dia 12 de junho (quinta-feira), a partir das 15h.
Na pauta, o PL (Projeto de Lei) 17/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL) e coautoria do vereador Kenji Ito (PODE), que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e o PL 31/2025, de iniciativa do vereador Marcelo Messias (MDB), que disciplina o transporte remunerado de passageiros em âmbito local, para proibir a operação na modalidade “moto táxi” até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam, no máximo, 4,5 por cem (100) mil habitantes.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 17/2025 e PL 31/2025 – discussão sobre o transporte de passageiros por motocicletas
Data: 12/6
Horário:15h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
